Este artigo versa sobre as possibilidades e os limites do exercício democrático em meio à conjuntura político-jurídica atual. Tal cenário, segundo a hipótese em questão, compreende a ordem internacional, a universalização dos direitos humanos, as racionalidades da ideologia neoliberal, o paradigma moderno-ocidental, dentre outros elementos que devem ser considerados quando da análise dos padrões discriminatórios, excludentes e opressivos das relações sócias da atualidade. Diante disso, a temática da democracia é investigada sob o viés de uma teoria crítica do direito em atenção aos contornos políticos e as relações de poder. Sobretudo, é feita análise do problema da captura de modos de pensar e de viver pelas democracias liberais e pelo direito internacional dos direitos humanos, assim como do aparelhamento das possibilidades de resistência pelo poder instituído. Nesse ínterim, questiona-se a necessidade de ultrapassar as institucionalidades do direito constitucional e da ordem internacional, inclusive de seus mecanismos tidos por democráticos, pois não só deixam de alcançar a promessa libertária de seu discurso, mas, muitas vezes, legitimam as manifestações de violência e desigualdades sociais e econômicas. Portanto, almeja-se contribuir com reflexões críticas sobre as possibilidades de ultrapassar o engessamento institucional e de potencializar a vontade das ruas nos recentes protestos.
<p>Este artigo traz reflexões sobre a temática de Direitos Humanos relacionada a soberania, em especial, acerca do papel do direito no cenário da política atual. A análise foi feita a partir dos estudos da teoria crítica do direito e da filosofia política, principalmente sob o viés da <em>critical legal theory</em> a partir dos trabalhos de Costas Douzinas. O que se propôs neste trabalho foi delimitar os contornos filosófico-políticos para a investigação dos Direitos Humanos e seus paradoxos, ao relocar a problemática da realização desses direitos e sua importância para a política e manutenção da ordem social. Aqui serão apresentados limites e possiblidades sobre como pensar os Direitos Humanos em meio à conjuntura jurídico-política atual, em atenção aos contornos de afirmação de autoridade, das práticas políticas dominantes e do direito estabelecido, sobretudo, a captura de modos de pensar e de viver pelas democracias liberais e ordem internacional. Nesse contexto, foi feita investigação do problema da soberania e seus desdobramentos, quanto a dinâmica política e relações de poder determinantes à concepção prevalente de Direitos Humanos.</p>
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