Os movimentos normativos do Estado brasileiro a partir de 2017 buscam consolidar políticas educacionais pela lógica neoliberal, que ganhou espaço nos anos 1990. O presente estudo põe em questão muitos pontos dessas políticas: formação integral versus educação para o trabalho, qualidade versus quantidade, público versus privado e centralização versus descentralização. Tem-se como enfoque da pesquisa a experiência no estado de São Paulo, que avança rapidamente na implantação do M-tec e do Novotec, programas que representam um redirecionamento da educação profissional, com parcerias interinstitucionais desde 2010. Foram analisados programas implantados pelo estado a partir de dispositivos institucionais do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, em parceria com a Secretaria Estadual da Educação. Discute-se a necessidade de avaliar tais programas em tela quanto a sua efetividade para escolarização e profissionalização.
Resumo As estratégias de centralização e descentralização de responsabilidades administrativas e seus reflexos na qualidade da educação oferecida em instituições públicas e privadas têm merecido estudos específicos que buscam compreender como esse processo ocorre em diferentes contextos escolares. O presente estudo parte da seguinte indagação: no âmbito das reformas neoliberais da educação, qual é a função do Programa de Classes Descentralizadas na expansão da educação profissional pública no Estado de São Paulo? O estudo contempla referencial bibliográfico com autores que versam sobre aspectos políticos, sociais e históricos que resultaram na atual estrutura do ensino profissional público, especialmente no Estado de São Paulo. Elas também são analisadas por meio de pesquisa documental, a partir de dados disponíveis pelos órgãos responsáveis pela educação profissional pública no Estado, com foco no Programa de Classes Descentralizadas. A pesquisa evidencia a expansão de matrículas no programa e sua relação com as metas do Plano Estadual da Educação, bem como a prevalência da oferta de cursos do eixo tecnológico de Gestão e Negócios. Tais habilitações demandam estruturas menos custosas e atendem às abordagens tecnicistas e gerencialistas presentes nas políticas, discursos e ações públicas. Cabe destacar que a lógica neoliberal que rege as políticas públicas reduz a função do processo educacional ao desenvolvimento de aptidões economicamente relevantes, desconsiderando aspectos sociais, culturais e regionais, com foco na oferta quantitativa privada, em detrimento da qualidade do ensino público e profissional ofertado.
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