RESUMO:O objetivo deste texto é compreender a relação complexa e dinâmica da política pública para o ensino superior no governo Lula, no que tange ao Projeto Universidade para Todos (PROUNI) e sua articulação com a política fiscal e o financiamento por meio da renúncia tributária. Pretende-se ainda analisar as condições de acesso aos estudantes pobres e questionar o programa como política públi-ca de democratização. Neste contexto, o respaldo da sociedade civil em busca do diploma de graduação tem sido acompanhado da pressão de associações representativas do segmento privado. A tentativa de regular o sistema e obter retorno da renúncia fiscal concedida às filantrópicas foi restringida à medida que a evolução do texto legal foi na direção do afrouxamento do aparato estatal. Conclui-se que o empecilho à democratização está na escassez de vagas públicas e gratuitas. Nesse momento, as medidas voltadas à expansão do segmento federal ainda são insuficientes para reverter este quadro perverso.Palavras-chave: Ensino superior. Renúncia fiscal. Financiamento.PROUNI. Democratização do acesso.
IntrodUçãoO presente artigo tem como objetivo mapear o fenômeno recente de mercantilização da educação superior brasileira, dado pelo crescimento das Instituições de Educação Superior (IES) lucrativas e a adoção de diversas estratégias de mercado na direção da financeirização, oligopolização e internacionalização.O predomínio das instituições privadas no Brasil teve início com a Reforma Universitária de 1968 implementada durante o regime militar, que incentivou o surgimento e a manutenção, a princípio, de estabelecimentos isolados. Até então, o segmento privado compunha-se de um conjunto de IES confessionais e comunitá-rias; e, como não se previa juridicamente a existência de empresas educacionais, todas foram denominadas como instituições sem fins lucrativos e, portanto, beneficiadas pela renúncia fiscal dos impostos sobre a renda, o patrimônio e os serviços, bem como pelo acesso a recursos federais.Antes Art. 20. As instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias: I -particulares em sentido estrito, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não apresentem as características dos incisos abaixo; II -comunitárias, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade; (Redação dada pela Lei nº 12.020, de 2009) III -confessionais, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas e ao disposto no inciso anterior; IV -filantrópicas, na forma da lei.O artigo foi regulamentado pelo decreto n. 2.207/1997, posteriormente substituído pelo decreto n. 2.306/1997, no governo Fernando Henrique Cardoso. Esse aparato normativo estabeleceu uma série de requisitos necessários para diferenciação entre as instituições não lucrativas e as empresas educacionais. Com isso, para aquelas que assumissem a configuração jurídica de instituições lucrativas, a vedação à cobrança de impostos sobre a renda, o patrimônio e os serviços cairiam por terra, assim como o acesso às verbas públicas.A legislação explicitou a existência até então dissimulada de um processo de mercantilização da educação superior, já diagnosticado por João Silva Júnior e Valdemar Sguissardi (2000) 1 e reafirmado por Sguissardi (2008) 2 e Romualdo Oliveira 1 Para os autores, a mercantilização manifesta-se na educação superior brasileira, cuja "referência identitária para as instituições do setor privado é a empresa organizada de forma capitalista. Busca-se aproximação com o setor produtivo, não só por causa dos ingressos orçamentários, mas, também, como parâmetro para o que deve ser 'produzido' pelas IES" (Silva Júnior; Sguissardi, 2000, p. 171
The article analyzes the educational policy in regard to expansion and funding to higher education in the two mandates of the Lula government. As a result, we intend to go the way of the formulation and implementation of elements of the government agenda that promote the expansion and funding of supply combined with grants and scholarships to students. Importantly, these elements are present in Prouni and Expansion Phase I program and its continuity at Reuni. The educational policy embodied in the combination of intensive and extensive growth with the addition of resources to the federal sector. Given the loss of importance of the FIES, it is concluded that the Lula government directed public policy on two fronts: initiated the PNAES for the student body to the federal sector and provided scholarships to students of IES through Prouni. Such innovations in favor of the poorest social people were gestated under the logic of not only allow entry, but also provide the conditions for students to stay and conclude the high education. However, social and regional inequalities remain on the horizon of educational policy as obstacles to be overcome. These are the main challenges to be faced so that a society can give to all real conditions, based on the democratic values of meritocracy and equal opportunities.
RESUMOO objetivo do artigo é compreender a relação complexa da política pública para a educação superior por meio da vertente histórica do neoinstitucionalismo. As instituições são centrais no estudo da política, não apenas pela importância do Estado como ator e autor de ações específicas, mas por sua capacidade de interferir na cultura política, na estratégia dos atores e na produção da agenda de pesquisa neoinstitucionalista histórica. Por meio da análise tridimensional da política (polity, politics e policy), a pesquisa procura analisar de maneira comparativa a constituição da agenda pública, a formulação e a implementação da política educacional nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. O fio condutor é a dinâmica da Arena Decisória de Educação Superior, na qual a política pública gestada pelo Ministério da Educação (MEC) influenciou e foi influenciada pelo conjunto de atores governamentais e sociais.PALAVRAS-CHAVE educação superior; política pública; neoinstitucionalismo histórico.http://dx
RESUMO:A agenda do novo Plano Nacional de Educação (PNE) refl ete a necessária ampliação do acesso à educação e melhoria da qualidade dos níveis e das modalidades de ensino. Esse desejo legítimo da sociedade brasileira demandará mudanças na estrutura de fi nanciamento da educação, com inevitá-veis impactos de longo prazo. Para isso, torna-se essencial identifi car as necessidades e as possibilidades/limites no que diz respeito ao fi nanciamento das ações educacionais. Este artigo pretende mapear as necessidades educacionais e elaborar algumas simulações sobre possíveis fontes adicionais de recursos que permitiriam o alcance das metas do novo PNE. Espera-se, com isso, auxiliar os formuladores e os implementadores de políticas educacionais na escolha das alternativas de maior efetividade e viabilidade.Palavras-chave: Financiamento. Educação. PIB.Needs and possibilities for the financing of Brazilian education in the national education plan ABSTRACT: The agenda of the new National Education Plan (PNE) refl ects the necessary expansion of access to education and improvement in the quality of the levels and types of education. This legitimate desire of the Brazilian society will require changes in the structure of education funding, with inevitable long-term impacts. To accomplish these changes it is essential to identify the needs and possibilities/limitations with regard to the fi nancing of educational actions. This article aims to map the educational needs and to elaborate some simulations on possible sources of additional resources that would allow achieving the goals of the new PNE. It is expected, therefore, to assist policymakers and implementers of educational policies in choosing alternatives that indicate greater eff ectiveness and feasibility.
O artigo tem por objetivo analisar o impacto da expansão de novos contratos de Financiamento Estudantil (Fies) na trajetória da educação superior privada entre 2010 e 2017 e na estratégia 12.6 do Plano Nacional de Educação entre 2014 e 2017, no Brasil. Trata-se de um estudo descritivo/analítico amparado por pesquisa documental. Os dados quantitativos e financeiros foram tratados por meio de estatística descritiva e obtidos nos Censos da Educação Superior do INEP e no Serviço de Informação ao cidadão (SIC) do FNDE. Os dados revelaram que houve priorização do programa como política de expansão da educação superior privada, até 2014, em congruência com a estratégia 12.6 do PNE. Os ajustes promovidos em 2015 refletiram na queda de novos contratos firmados, bem como na redução de ingressantes na educação superior privada, entre 2015 e 2017, fato que poderia ter sido ainda maior na ausência do programa de empréstimo estudantil. Conclui-se que o Fies perdeu o poder indutor como política pública. Palavras-chave: Plano Nacional de Educação. Fies. Educação Superior Privada. Financiamento.
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