O presente estudo tem por objetivo analisar os aspectos econômicos e jurídicos dos contratos de arrendamento para implantação de empreendimentos eólicos no município de Brotas de Macaúbas, Bahia, a fim de avaliar a relação entre os camponeses e as empresas exploradoras de energia eólica na região. Para tanto, foi feita uma análise a partir dos contratos de arrendamento disponibilizados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e utilizados como referência os documentos da Usina Eólica Nova Canarana da empresa Statkraft disponibilizados no módulo Consulta Pública do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (SEIA) do Estado da Bahia. Além da realização de encontros e oficinas com as Comunidades envolvidas. A análise apontou que os contratos apresentam diversos elementos de insegurança econômica e jurídica para as Comunidades envolvidas e aponta como pano de fundo a questão fundiária e a importância e os limites do Estado enquanto mediador destas relações.
1 RESUMOA modernidade ocidental, rompendo com a fé, a tradição e formas coletivas de relacionamento com a terra, introduziu nos sistemas jurídicos um conceito de propriedade centrada não no uso coletivo, como acontecia na antiguidade, mas, sobretudo, na apropriação individual e na mercantilização. John Locke, buscando justificar filosoficamente este modo de apropriação da natureza pelo indivíduo, elege o trabalho como fio condutor. A propriedade, com a codificação moderna, passa a incorporar os ordenamentos jurídicos como direito individual exclusivo. Todavia, a partir da segunda década do Século XX, a propriedade tem seu conteúdo modificado, passando a ter o encargo de atender à função social. Palavras-chave:Modernidade. Propriedade. Trabalho. Função Social. INTRODUÇÃOEste artigo tem por objetivo analisar a propriedade na perspectiva dos aspectos norteadores do discurso filosófico da modernidade. Ao longo do trabalho foi realizada uma revisão da literatura que considerou duas categorias conceptuais sobre propriedade -a antiga e a moderna.2 Enquanto no mundo antigo, como regra, a propriedade está ligada ao uso, à fé religiosa, às tradições, a modernidade ocidental introduz uma concepção individualista, transformando a terra em mercadoria.Ao longo do texto dialogamos acerca das profundas modificações no cotidiano das relações sociais que, na modernidade, situam o indivíduo como ponto de 1 Mestre em Direito pela UNB, ex-bolsista da Fundação Ford/Carlos Chagas, Professor da UEFS e da UNEB, membro do Grupo de Pesquisa "O Direito Achado na Rua" -UNB e do Grupo de Pesquisa "Terra, Território, Direito e Conflitos Coletivos" -UEFS, membro da Rede Nacional de Advogados Populares -RENAP, membro da Associação No paradigma do Estado Moderno, cabe ao Judiciário a garantia do exercício desse direito, ainda que excluindo a imensa maioria do acesso, sem nenhuma preocupação também com os aspectos socioambientais.Como resultado de intensas lutas sociais e de concepções filosóficas contrárias ao discurso liberal, mudanças significativas foram introduzidas no conceito de propriedade e incorporadas nas mais diversas Constituições. Todavia, as mencionadas mudanças não foram efetivadas nos países da semiperiferia e da periferia do sistema mundo, exercendo o Judiciário, nesses países, um importante papel na manutenção da propriedade da terra no seu sentido consolidado no século XIX. A PROPRIEDADE ANTIGAO primeiro homem que, tendo murado um terreno, se lembrou de dizer: isto é meu, e encontrou pessoas simples que o acreditaram, foi o verdadeiro fundador da sociedade civil. Quantos crimes, quantas guerras, quantos assassínios, quantas misérias e horrores não teria evitado ao gênero humano aquele que, arrancando as pedras ou tapando o fosso, gritasse para os seus semelhantes: "Tende cuidado, não escuteis esse impostor; estais perdidos se esqueceis que os frutos são de todos e a terra não é de ninguém". 4Não há consenso entre os estudiosos no tocante à existência ou inexistência da propriedade em toda a história da sociedade humana. E uma ...
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