A questão fundiária é um assunto que permeia a formação do território nacional. A má distribuição das terras no Brasil é consequência de um processo histórico que se inicia com a colonização. O território foi retalhado por latifúndios inertes, baldios e virgens, cujas sementes foram as sesmarias. A apropriação da terra, a maneira como ela se distribui e as condições de exploração estão associadas à estrutura fundiária. O espaço agrário brasileiro foi organizado em um contexto no qual a terra era sinônimo de poder e, em consequência disso, concentrava-se nas mãos de alguns poucos proprietários. Quinhentos anos depois, esse cenário se mantém. Tanto a formação do campo brasileiro foi marcada pela presença do latifúndio, quanto o grande proprietário desempenhou ou ainda tem desempenhado muitas vezes o papel de chefe político local, atuando segundo uma lógica paternalista, na qual a política é concebida e realizada como uma extensão da vida privada. A política aparece, em forte medida, como negócio privado das elites.O Velho Chico, na sua conformação, foi o território de renomados coronéis, onde o fenômeno do coronelismo mais resistiu ao tempo e a concentração do poder político-econômico está diretamente vinculada à Revista Brasileira de Ciência Política, nº17. Brasília, maio -agosto de 2015, pp. 179-207.
O presente estudo tem por objetivo analisar os aspectos econômicos e jurídicos dos contratos de arrendamento para implantação de empreendimentos eólicos no município de Brotas de Macaúbas, Bahia, a fim de avaliar a relação entre os camponeses e as empresas exploradoras de energia eólica na região. Para tanto, foi feita uma análise a partir dos contratos de arrendamento disponibilizados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e utilizados como referência os documentos da Usina Eólica Nova Canarana da empresa Statkraft disponibilizados no módulo Consulta Pública do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (SEIA) do Estado da Bahia. Além da realização de encontros e oficinas com as Comunidades envolvidas. A análise apontou que os contratos apresentam diversos elementos de insegurança econômica e jurídica para as Comunidades envolvidas e aponta como pano de fundo a questão fundiária e a importância e os limites do Estado enquanto mediador destas relações.
O objetivo deste trabalho é analisar os conflitos socioambientais envolvendo empreendimentos eólicos, a partir da relação empreendedor versus proprietário/ocupante de terras por meio dos contratos de arrendamento para implantação de parques eólicos nas comunidades tradicionais de fundo de pasto de Mangabeira e Boa Vista, no município de Brotas de Macaúbas, na Bahia. Para tanto, foi realizada pesquisa de campo junto às associações locais das comunidades, bem como consulta a órgãos pertinentes. A análise apontou inicialmente elementos de insegurança nos contratos acerca dos limites de utilização das terras e conflitos gerados em torno da remuneração do arrendamento da propriedade. Entretanto, após negociações um novo contrato foi elaborado. Mas ainda assim, constatou-se ausência de uma intermediação do Estado junto aos proprietários e aos empreendedores, pois aspectos de regularização fundiária também estavam presentes na negociação, fazendo-se necessárias ações do Estado na região.
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