Este trabalho buscou avaliar a efetividade da aplicação da Lei de Crimes Ambientais e o andamento dos processos administrativos e judiciais no Litoral Sul da Bahia, como forma de proteção ambiental. Esta região é de grande importância ecológica, onde possui várias Unidades de Conservação, por isso, é uma parte importante no Corredor Central da Mata Atlântica – CCMA – Brasil. Foram analisados 136 autos de infrações ambientais emitidos pelo IBAMA em Ilhéus/BA, no ano de 2010, para avaliar a eficácia da aplicação da Lei de Crimes Ambientais e seu andamento, situação e duração nos processos administrativo, civil e penal. O presente estudo mostrou que há a necessidade de criar iniciativas para aperfeiçoar e responsabilizar os infratores para coibir ou diminuir os crimes ambientais no Litoral Sul da Bahia, com a localização e identificação dos crimes e seus responsáveis, bem como, uma maior agilidade nos processos administrativos, civis e penais, para punir os infratores e aumentar a eficácia, eficiência e efetividades dos órgãos ambientais e das Leis de Crimes Ambientais.
Postal 04357, CEP 70910-970, Brasília (DF). 3. Entende-se como faixa de servidã o o desflorestamento necessá rio à instalaçã o de torres e à passagem dos cabos condutores, bem como à seguranç a destes. FATORES ECONÔ MICOS RELACIONADOS RESUMOA pesquisa foi realizada em uma linha de transmissã o de energia elé trica entre as cidades de JiParaná e Pimenta Bueno, no estado de Rondônia. O objetivo foi quantificar os fatores econômicos relacionados à supressã o da vegetaçã o pelos métodos tradicional e seletivo. O custo do mé todo seletivo foi estimado com base no número de indivíduos por hectare, da á rea de intervençã o e do custo por á rvore abatida. O custo total do mé todo tradicional foi determinado pela á rea de intervençã o e pelo custo do hectare desflorestado. A transposiçã o de um fragmento com uso de sete torres de 55 m, sem-intervençã o na vegetaçã o, gera um acré scimo de apenas 2,8% no custo total, se comparado ao custo do uso de 7 torres de 35m somado aos custos de intervençã o seletiva na vegetaçã o. No mé todo seletivo, o número de indivíduos, por hectare, é a variá vel mais importante, pois indica diretamente o valor a ser gasto com abate de á rvores. O mé todo tradicional deve entrar em desuso por nã o oferecer grandes vantagens em termos técnicos, ambientais e econômicos.Palavras-chave: corte seletivo, linhas de transmissã o, fragmentos florestais. ABSTRACTThe study was made on an electric energy transmission line between the cities of Ji-Paraná and Pimenta Bueno, in the State of Rondônia. The objective was to quantify the economic factors related to the suppression of vegetation by traditional and selective methods. The selective method cost was estimated according to the number of individuals per hectare, the area of intervention and the cost of felled trees. The total cost of the traditional method was determined by the area of intervention and by the cost of deforested hectares. The transposal of a fragment with the use of seven 55m towers, with no intervention in the vegetation, generates an increase of only 2,8% on the total cost, if compared to the cost of employing seven 35m towers plus the costs of a selective intervention in the vegetation. In the selective method, the number of individuals per hectare is the most important variable because it indicates directly the value to be wasted with the felling of trees. The traditional method will grow out of use because it does not offer big advantages in tecnicals envairomentals and economics terms.Key words: selective cut, transmission lines, forest fragments. INTRODUÇÃ OA forma com a qual vê m sendo construídas as linhas de transmissã o de energia elé trica está sendo questionada com relaçã o à largura da faixa de servidã o 3 e ao grau de intervençã o na vegetaçã o. Esse fato contribui para adoçã o de medidas relacionadas à proteçã o dos recursos naturais as quais culminaram com a criaçã o do método de supressã o seletiva da vegetaçã o em substituiçã o ao método tradicional. No mé todo tradicional, efetua-se o corte raso da vegetaçã o, utili...
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