Resumo O artigo tem como proposta central analisar um conjunto de racionalidades que perpassam a configuração dos processos de incriminação-criminalização de travestis. Tomando como acontecimento-chave uma operação policial que teve início em 27 de fevereiro de 1987 na cidade de São Paulo – Operação Tarântula –, almejou-se compreender como a mesma surge enquanto condição de possibilidade de um contexto sociopolítico específico; mas que, para além dele, apontam-se pistas para um modus operandi que produz corpos travestis a partir de uma política da inimizade e da abjeção. Investiga-se linhas de força que compõem a materialidade da operação policial e os processos de subjetivação produzidos – e que se mantêm após mais de três décadas. A partir da análise de diferentes registros percebe-se que o acionamento de pânico moral direcionado a corpos travestis mobiliza circuitos de racionalidades capazes de agregar discursos sobre segurança pública em dinâmicas de seletividade penal advindas de composições necropolíticas. Entendendo as condições que possibilitam as relações entre o Estado penal e as pessoas travestis que ocorriam no momento de redemocratização do Brasil, podemos perceber rastros dos elementos que ainda hoje perpassam tais relações.
Resumo Este texto se propõe a compor uma reflexão sobre algumas fronteiras que atravessam a Psicologia quando posta em contato com as demandas dos segmentos trans e com a operacionalização de políticas de saúde para este segmento. Um rápido levantamento das políticas de saúde nos possibilita entender como suas construções apontam diferentes entendimentos tanto sobre a própria experiência trans quanto sobre as dinâmicas de poder que instituem a norma cisgênera como centralidade e régua a partir da qual são medidas as experiências. A ambiguidade posta é atentar que na medida em que garantir o acesso universalizado aos serviços, bem como amplificar sua oferta, é necessidade a ser pautada com urgências, as práticas cotidianas dos profissionais destes espaços vai produzir o tom de toda a política, marcando esta como emancipatória e acolhedora ou como apenas mais um reforço das normas da cisgeneridade naturalizada e compulsória. A Psicologia, aqui cremos, ocupa um lugar estratégico dada a sua produção enquanto campo que afirma as autodeterminações de gênero e se capilariza nos mais diversos nichos do sistema de saúde, inclusive na atenção básica. Por fim, atentar para as normas que atravessam a proposição e efetivação das políticas de saúde para a população trans é exercício fundamental para que possamos estabelecer práticas despatologizantes e finalmente abdicar da produção constante de “especialistas” imbuídos por um conjunto de relações de poder, de dizer sobre o outro suas supostas verdades, produzindo exclusões das vivências que não caibam nos restritos manuais biomédicos.
Resumo Este artigo propõe um diálogo entre duas pesquisadoras que investigam temas afins: as experiências de travestis e transexuais em privação de liberdade. Partindo das formulações de Donna Haraway (1995), pretendemos debater sobre a particularidade e a corporificação de toda visão etnográfica através de um eixo de diferenciação central para nossas vivências em campo: a identidade de gênero. Céu Cavalcanti discute sobre os encontros etnográficos e o desenvolvimento de sua pesquisa enquanto uma pessoa trans; Vanessa Sander faz o mesmo debatendo os caminhos de sua investigação como pessoa cisgênera. Os diálogos e as ressonâncias entre as duas vozes que aqui se encontram possibilitam um afluente de conexões, em que as tramas interseccionais que circundam nossa visão são objeto inicial de análise. Nas dinâmicas teórico-metodológicas temos um ponto de encontro das nossas perspectivas que nos convidam a conversar sobre o elemento central deste texto: as identificações de cisgeneridade e transgeneridade nos próprios marcadores das pesquisadoras que se propõem a produzir conhecimento junto à pluralidade das vivências trans.
Em janeiro de 2018 o Conselho Federal de Psicologia publica a resolução CFP 01/2018, que “estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis”. Tal resolução prevê entre outras coisas, a necessidade de perspectivas despatologizantes no atendimento com pessoas trans, o fundamental respeito às autodeterminações de gênero e a perspectiva analítica de pensar em termos de cisnormatividade sobre as relações de poder que atravessam as constituições de corpos trans e corpos não trans. Sendo um documento construído em diálogo com pesquisadoras, com profissionais de psicologia e com ativistas dos movimentos trans, ela rapidamente foi entendida como um avanço imenso em termos de legislação protetiva para a população trans. Apenas dois dias seguintes a publicação, o Ministério Público Federal em sua 4ª seção prepara uma Ação Civil Pública (ACP) contrária à resolução, alegando que esta configurar-se-ia uma grave ameaça à liberdade de expressão e de pensamento dos profissionais de psicologia no Brasil. Temos como objetivo nesse texto colocar em análise o processo da ACP entendendo este como um dispositivo que faz ver e falar racionalidades que atravessam as diferentes relações institucionais e profissionais com pessoas trans. A inconsistência argumentativa revela movimentos que podemos entender como relações entre a produção de verdade em processos jurídicos e a disseminação de discursos de ódio. O ódio às diferenças, aqui entendido como ódio transfóbico, mobiliza aparatos os mais diversos que vão desde o enfrentamento direto que culmina em assassinatos brutais, quanto o apagamento de pautas e tentativas de boicote a pequenos avanços em medidas de proteção e garantia, como parece ser o caso desta ACP. Após uma breve disputa discursiva, o processo foi extinto sem julgamento de mérito, porém, ele nos sinaliza que nessa senda, outros ataques certamente virão. E de fato já veio, em forma de insistência jurídica. Enquanto se faz necessária a construção de proteções às diferenças em diferentes campos, entendemos a grande importância de estarmos atentas a uma estranha organização de discursos, que a uma só vez se compõe como discursos de verdade, que as vezes nos fazem rir, mas que tem o poder institucional de matar.
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