Este artigo apresenta refl exões sobre a repercussão da Orientação Normativa nº 3, de agosto de 2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), que estabelece diretrizes para a verifi cação da autodeclaração de candidatos que pleiteiam o ingresso no ensino superior ou em concurso público pelo sistema de ação afi rmativa para pretos e pardos. Por meio da pesquisa documental, especifi camente dos editais de vestibulares dos Institutos Federais, constatou-se que alguns Institutos criaram as comissões de verifi cação com a atribuição de confi rmar, via análise fenotípica, se a autodeclaração corresponde à verdade. A Orientação Normativa, além de violar os direitos estabelecidos na convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, desrespeita o Estatuto da Igualdade Racial e reifi ca um argumento teoricamente superado no âmbito das teorias antropológicas, qual seja, o conceito de raça como determinante das diferenças humanas.Palavras-chave: Cotas para pretos e pardos, autodeclaração, Comissões de verificação.
O objetivo do trabalho consiste em analisar os desafios e ações desenvolvidas pelo Instituto Federal do Tocantins, Campus Palmas, para continuidade dos cursos presenciais no período da pandemia da COVID-19. A metodologia utilizada foi baseada em revisão bibliográfica e documental, a primeira visando identificar o conhecimento disponível sobre o assunto, para contextualização e aprofundamento da temática, priorizando artigos científicos publicados recentemente (Adorno, 2020; Castaman; Rodrigues, 2020; Colemarx 2020; Lagares, 2020, Martins, 2020, Senhoras, 2020) e a segunda permitiu o acesso aos documentos regulamentadores, em âmbito federal e institucional (leis, portarias, decretos, editais) relacionados ao ensino em tempos de pandemia. As principais alternativas encontradas pela Instituição para minimizar os impactos da pandemia foram a adoção do ensino remoto e de ações de assistênciaestudantil. No entanto, não suprem de forma completa a demanda de acesso e permanência dos discentes, exigindo constante avaliação e aprimoramento, com a participação da comunidade acadêmica.
Os projetos de desenvolvimento já implantados na região do atual Tocantins trouxeram vários impactos sociais, ambientais e culturais ao povo Xerente, que passaram a demandar intervenção governamental para terem acesso aos direitos sociais básicos. Vários indígenas de todo o Brasil vivenciam escassez de recursos naturais que antes garantiam a sobrevivência e sustento desse povo, muitos deles foram inseridos no Programa Bolsa Família. Esta pesquisa buscou analisar o impacto do PBF na realidade dos Akw?-Xerente, considerando os aspectos da diversidade étnica em questão. A metodologia adotada fundamentou-se em uma abordagem qualitativa, a partir da pesquisa de campo. A análise de resultados identificou que o programa garante o acesso a alimentos, saúde, educação e diminuiu o trabalho infantil.
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