O debate pós-fundacionalista emerge como uma potente discussão ao trazer à tona críticas relevantes às abordagens teóricas existencial-fundacionalistas. Tal debate nos conduz a refletir sobre a compreensão do social a partir de uma visão plural e contingente, que rompe com a forma de se pensar a realidade baseada em certezas e em uma ordem definitiva. Nesse contexto, este artigo objetiva apresentar alguns elementos centrais da crítica pós-fundacionalista, evidenciando aspectos que envolvem seu surgimento, suas bases filosóficas, assim como a distinção entre fundacionalismo, anti-fundacionalismo e pós-fundacionalismo. Para tanto, aborda-se autores-chave como Heidegger, Derrida e Marchart. Pretendemos, assim, contribuir para clarear alguns aspectos que envolvem esta abordagem, oferecendo ao leitor uma apresentação concisa, mas consistente, das linhas gerais sobre as quais o debate se desenvolve no intuito de propiciar reflexões e questionamentos para um aprofundamento acerca desta perspectiva epistemológica.
Este artigo tem por objetivo analisar como a judicialização das regras político-eleitorais é favorecida pelas características institucionais da Justiça Eleitoral e pelo modelo de governança eleitoral adotado em nosso país. Através de uma revisão bibliográfica sobre a judicialização da política e também sobre o modelo de governança eleitoral brasileiro, apontam-se alguns aspectos desta instituição que propiciam a judicialização político-eleitoral. Destacam-se a forma de composição do órgão eleitoral e as suas competências, as quais abrangem tarefas de cunho administrativo que envolvem a organização das eleições, de resolução de conflitos decorrentes da disputa eleitoral, mas também funções normativas (rule making) que delegam a esta justiça ampla margem de atuação no que tange a regulação das matérias eleitorais. Palavras-chaveJudicialização Político-eleitoral; Modelo de Governança Eleitoral; Função Normativa. AbstractThis article aims to analyze how the judicialization of political-electoral rules is favored by the institutional characteristics of the Electoral Justice and by the model of electoral governance adopted in our country. Through a bibliographical review of the judicialization of politics and also of the model of Brazilian electoral governance, some aspects of this institution that favor political-electoral judicialization are signaled. The composition of the electoral body and its competences, which include administrative tasks involving the organization of the elections, the resolution of disputes arising from the electoral contest, but also the rule making functions, delegate to the electoral body strong authority regarding the regulation of electoral matters.
O artigo parte da formulação de Tate e Vallinder sobre a expressão “judicialização da política” (e sua correlata “expansão global do poder judicial”), procura testar os elementos epistemológicos e analíticos que ela fornece, bem como verificar a capacidade explicativa que apresenta. Está baseado em revisão bibliográfica e procura testar o pressuposto que essa expressão não tem capacidade explicativa, pois é imprecisa, ambígua e se refere a uma temática já diagnosticada e abrangida pela discussão em torno do judicial review.
Por muito tempo as Constituições latinas basearam-se tão somente em Cartas européias ou norte-americanas para reproduzi-las nas legislações nacionais. Contudo, estas cópias não logram alcançar muitos problemas próprios desta região. Em 2008, o Equador referendou sua nova Constituição trazendo muitos avanços em relação às demais Cartas sul-americanas. Neste trabalho são examinadas algumas das propostas trazidas por esta Constituição e sua importância perante a sociedade, bem como são discutidos os aspectos que dificultam o seu implemento e a efetividade dos preceitos legais ali previstos.
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