Este artigo tem como finalidade analisar sentença judicial proferida pela 33ª vara do trabalho no Brasil que reconheceu a existência de relação de emprego entre ex-motorista e a empresa UBER. Mediante a análise da atividade jurisdicional no constitucionalismo contemporâneo, procurou-se compreender o fenômeno do ativismo judicial para então estudar o a decisão judicial, permitindo-se a compreensão dos critérios de decisão. A pesquisa se desenvolve pelo método dialético, a partir de análise documental da sentença judicial confrontada com os argumentos teóricos encontrados em artigos científicos e doutrinas nacionais e estrangeiras, em especial a doutrina de Friedrich Müller. Como resultado, concluiu-se que a decisão, apesar de coerente com a proteção esperada da Justiça do Trabalho, extrapolou os critérios jurídicos de argumentação e interpretação, sobretudo quanto aos limites do poder jurisdicional no exercício de sua função no Estado Democrático de Direito.
Este artigo tem como objetivo investigar se a teoria da instrumentalidade do processo, elaborada por Cândido Rangel Dinamarco, contribuiu para o ativismo judicial. De natureza qualitativa, tem por objeto a crítica à teoria da instrumentalidade do processo publicada em um artigo científico de autoria de Georges Abboud e Guilherme Lunelli. Mediante uma abordagem dialética, o estudo se concentra em destacar os principais argumentos críticos dos autores para fins de avaliação e confrontação teórica. Inicialmente é feita uma análise da relação apresentada pelos autores entre o ativismo judicial e a instrumentalidade do processo, para compreender os argumentos que fomentaram suas conclusões. Posteriormente, avaliou-se o constitucionalismo contemporâneo, evidenciando-se suas influências na evolução do sistema processual e no conceito de jurisdição. Por fim, o trabalho se concentra em demonstrar os motivos pelos quais o instrumentalismo deve ser compreendido como uma forma de obter o acesso à justiça e não como um estímulo ao ativismo judicial.
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