<p>O presente artigo tem por objetivo analisar a situação global da Soberania e os fatores que atualmente enfraquecem-na, como as influências não-políticas no ordenamento jurídico interno e a expansão da Democracia transnacional. Mostra-se, com essa exposição, que os grandes blocos econômicos e a imprensa acabam por influenciar o processo de criação e aplicação das leis, ameaçando cada vez mais a Soberania do Estado em questão. Discute-se, também, a atual situação da União Europeia, instituição transnacional que representa a flexibilização dos conceitos de Soberania e Democracia Transnacional, em meio à crise, não apenas econômica, mas também política, que se estende através dos anos e dos pacotes econômicos, causando uma redução nos padrões de vida, provocada, principalmente, pelo desemprego. Ao final, analisa-se a situação geral do Estado Democrático de Direito concebido pela modernidade, frente aos desafios dos novos tempos que tendem a enfraquecer seu poder soberano.</p>
Este artigo científico investiga como os estudos do jurista português José Joaquim Gomes Canotilho e do jurista alemão Robert Alexy podem contribuir para a efetivação dos Direitos Fundamentais previstos na atual Constituição da República Federativa do Brasil. Apesar de positivados da Constituição, a efetividade dos Direitos Fundamentais depende da interpretação e aplicação dada pelos operadores jurídicos, daí exsurge a importância da contribuição de ambos os autores, já que enfrentam os mesmos problemas na Constituição de seus países. Na primeira parte caracterizou-se a positivação dos Direitos Fundamentais na atual Constituição da República Federativa do Brasil. Na segunda tratou-se da aproximação do tema com o princípio democrático desenvolvido por Canotilho. Na terceira parte abordou-se a teoria dos Direitos Fundamentais de Alexy. Concluiu-se com a adaptação das principais ideias de ambos à realidade brasileira de modo a contribuir para a efetivação dos Direitos Fundamentais no país. A pesquisa justifica-se pela importância da temática para a contemporaneidade, mormente pela necessidade de efetivação dos Direitos Fundamentais. O trabalho foi desenvolvido sob método indutivo. A pesquisa foi bibliográfica e documental.
O presente estudo pretende abordar as questões que obstaculizam a difusão de uma cultura coexistencial de pacificação dos conflitos. No Brasil, partindo dos bancos escolares, criou-se uma cultura em que se privilegia a resolução dos conflitos judicializados mediante a intervenção de um terceiro que adjudica uma decisão de forma coercitiva. Ao se tratar de toda a crise enfrentada pelo Poder Judiciário, que não consegue, a contento, cumprir seu papel, diversas medidas estão sendo tomadas para resolver a crescente taxa de congestionamento de processo e a aspiração por uma mudança cultural parece emergir de maneira ainda mais acentuada. A cultura do conflito parece representar um fator preponderante para o abarrotamento de litígios no Judiciário, consequente descrédito do Poder e do próprio Estado. Uma relevante causa deste hábito tão enraizado no cotidiano brasileiro parece residir na insuficiente formação acadêmica dos operadores jurídicos. O propósito do artigo é demonstrar que algumas adaptações no todo social poderão defluir no desenvolvimento, ainda que paulatino, de uma nova cultura que preterirá o pronunciamento estatal via sentença como única maneira de solução das contendas, visando o alcance do bem comum. O método utilizado na fase de investigação foi o indutivo; na fase de tratamento dos dados foi o cartesiano, e o presente relatório é composto na base lógica indutiva.
ResumoO presente artigo científico tem como objeto o estudo da equidade como princípio que prevê a adaptação da lei ao caso concreto, por meio da análise dos caracteres pertinentes, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, com especial atenção dada aos Juizados Especiais. Faz-se também um estudo sobre o surgimento do Estado, acesso à Justiça e equidade, com uma breve linha do tempo da Grécia Antiga até os dias contemporâneos, apresentando conceitos filosóficos e doutrinários. Contextualizou-se o microssistema dos Juizados Especiais como ferramenta de ampliação do acesso à Justiça e base fomentadora da equidade. Também explicitou-se o conteúdo legal que prevê o acesso à Justiça e a aplicação da equidade nas decisões judiciais, bem como a pertinência e relevância desses conceitos ao senso de Justiça. A pesquisa procurou contextualizar que a efetiva aplicação da equidade revela-se indispensável instrumento de aproximação do justo nas decisões judiciais e de cumprimento pelo Estado de sua função social. Palavras-chave:Equidade. Estado. Decisão justa. Função social do Estado. EQUITY IN JUDGMENTS: Hypothesis of compliance by the State of its social function AbstractThis research paper has, as object, the study of the principle of Equity, as it is the adjustment of the law to the real case through the analysis of the relevant characters of the said case, within the Brazilian legal system, with special attention given to the Special Courts. It is also a study on the emergence of the State, the access to Justice and Equity, as well as presents a quick timeline since the Ancient
ResumoEste trabalho tem como objetivo descrever as ações que foram tomadas pela TKCSA com o objetivo de restabelecer a capacidade operacional plena do Gasômetro (BFG), pela sua estabilidade e, por conseguinte a sua continuidade operacional. Desde seu start-up, ambos os Gasômetros apresentaram vários problemas que impediram sua operação em plena capacidade; provocaram várias paradas para realinhamento, rebalanceamento, bem como repopeamento. Estas ocorrências interferiram fortemente na Geração de energia do complexo, devido a instabilidade dos Gasômetros, causada por irregular movimentação do pistão, provocando sua descentralização e desnivelamentos fora das tolerâncias aceitáveis, o que levou a TKCSA a limitar a operação dos Gasômetros e, mesmo assim ; sempre que descentralizava e ou desnivelava, era necessário novos ajustes (repopeamento e rebalanceamento). Tais eventos nestes importantes equipamentos, levaram a CSA a tomar várias ações conforme preconiza o IGEM (Instituition of Gas Engineer) passando por reparos estruturais e culminando com a troca do sistema de selagem dos Gasômetros. Palavras-chave: Segurança; Gasômetro; Repopeamento; Rebalanceamento; Gás de alto forno "BFG". RE-ESTABLISHING OF OPERATIONAL RELIABILITY OF THE TKCSA´S BLAST FUNNACE GASHOLDER AbstractThis work aims to describe the actions that were taken by the CSA in order to reestablish the full operational capacity of the Gasholder (BFG), for its stability and therefore its operational continuity. Since its start-up, both Gasholders had several problems that impeded its full operational capacity; caused several stops for realignment, rebalancing and repoping. These occurrences strongly interfere in the power generation of the complex, due Gasholders´s instability , caused by irregular movement of the piston, causing its decentralization and unbalancing out the acceptable tolerances, leading to TKCSA to limit the operational capacity of the Gasholders, and even then; whenever that centralization was out and or balance was out, it was necessary new settings (repoping and rebalancing). Such events at this important equipment, led the CSA to take various actions as recommendation of IGEM (Instituition of Gas Engineer) undergoing structural repairs and culminating with the change of the Gasholders membrane (seal system).
Resumo: O presente artigo científico tem como objeto o estudo da Equidade como princípio que prevê a adaptação da lei ao caso concreto, através da análise dos caracteres pertinentes, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, com especial atenção dada aos Juizados Especiais. Faz-se também um estudo sobre o surgimento do Estado, acesso à justiça e Equidade, com uma breve linha do tempo da Grécia Antiga até os dias contemporâneos, apresentando conceitos filosóficos e doutrinários. Contextualiza o microssistema dos Juizados Especiais como ferramenta de ampliação do acesso à justiça e base fomentadora da Equidade. Ainda, explicita-se o conteúdo legal que prevê o acesso à justiça e a aplicação da Equidade nas decisões judiciais, bem como a pertinência e relevância desses conceitos ao senso de justiça. A pesquisa demonstra que a efetiva aplicação da Equidade se revela indispensável instrumento de aproximação do justo nas decisões judiciais e de cumprimento pelo Estado de sua função social. Palavras-chave:Equidade. Estado. Decisão justa. Função social do Estado. INTRODUÇÃOObjetiva-se com o presente estudo destacar a importância da categoria Equidade e sua aplicação nas decisões judiciais, para que elas se aproximem, tanto quanto possível, de um meca-
The growing number of motor vehicles in urban areas has generated negative impacts on costs for users and bus operators due to congestion and the increase in travel time. Furthermore, transport sector is a significant user of energy, especially fuel, and a great responsible for greenhouse emissions. In order to mitigate these externalities, transport companies try to incorporate into their processes innovative tools and best practices in management, like the so-called economic-driving. The economic-driving seeks to reduce fuel consumption, greenhouse emissions and operational costs. This paper aims to present the results of an economic-driving program implemented in a public transport bus company in Brazil, in the period of 2010-2016. The methodologies used were exploratory, descriptive and case study. The results showed a reduction of fuel consumption by 786.336 liters. The analysis of the consumption of brake linings in eleven buses, running the same itineraries by the same drivers, decreased 47.46%. Based on the Embrapa’s methodology for the calculation of greenhouse emissions the company stopped emitting 86,757.36 kilo grams of CO₂ in the atmosphere. In conclusion, the case study confirmed the feasibility of applying economic-driving strategies and the economic and social advantages with the program for the company.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.