Since 2007, the mining sector in Bahia has increased its activity and increased the collection of the Financial Compensation for Mineral Exploration (FCME), or mining royalties. Thus, this paper aimed to demonstrate the effect of FCME on the development in the municipalities of Bahia, particularly on education, through Data Envelopment Analysis (DEA). In order to demonstrate the efficient investment of resources coming from the FCME 93 municipalities were used as sample in the period between 2009 and 2011. Data were collected from the Municipal Development Firjan Index (MDFI) and the Ministry of Mines and Energy. It was found that the efficient allocation of FCME is not directly related to its volume. From the municipalities analyzed, five had efficiency in their allocation. Regarding their the efficiency on education, it was realized that these are best perceived in small municipalities. It was concluded that mining generates direct and indirect jobs and tends to foster development in the municipalities through FCME.Keywords: Bahia. FCME. Economic development. Efficiency. MDFI. INTRODUÇÃOAtualmente a Bahia pode ser considerada um polo de mineração no Brasil dada a variedade do estoque de suas jazidas minerais, fazendo com que seja o Estado mais procurado por empresas mineradoras na contemporaneidade. Prova disso foi o aumento registrado no número de requerimentos da área para a pesquisa mineral no Enríquez (2007) determina em seu trabalho que essa situação se chama "armadilha do caixa único", que é quando o recurso entra no caixa da prefeitura e é diluído nas despesas correntes (usado nas necessidades imediatas do município). Enríquez (2007) alerta, ainda, para outro padrão de uso da CFEM denominado "uso sustentado", quando os recursos têm fins previamente definidos. Considerando-se que a legislação deixa pequena margem quanto à interpretação para a aplicação dos royal-606 Jéssica da Silva Cerqueira, Adriano Alves de Rezende, Carlos Eduardo Ribeiro Santos Disponível em: http://editora.unoesc.edu.br/index.php/race ties da mineração, bem como a ausência de uma fiscalização quanto a essa aplicação, torna-se relevante investigar: quais os efeitos dos royalties da mineração na promoção do desenvolvimento econômico dos municípios que apresentam a prática dessa atividade produtiva?Logo, o objetivo com esta pesquisa foi identificar a eficiência na alocação dos recursos decorrentes da CFEM sob a forma de incrementos no desenvolvimento municipal e, pontualmente, na educação dos municípios beneficiados pelo recurso.A justificativa desta pesquisa reside no fato de relacionar uma maior eficiên-cia na aplicação dessa receita considerando-se o caráter finito dos recursos minerais e o fato de sua exploração não apenas gerar danos ambientais, mas também a possi- considerados estratégicos para a economia. As transformações socioeconômicas e de infraestrutura vivenciadas peloBrasil nos últimos anos, associadas ao processo de urbanização em países emergentes e ao fortalecimento das economias mundiais, têm impulsionado o ...
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