Os efeitos dos royalties da mineração sobre a promoção do desenvolvimento econômico dos municípios baianos: uma análise para o período entre 2009 e 2011 por meio da abordagem DEA

Cerqueira, Jéssica da Silva; Rezende, Adriano Alves de; Santos, Carlos Eduardo Ribeiro

doi:10.18593/race.v16i2.12556

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“…Os poucos estudos desenvolvidos sobre esse tipo de recurso se concentraram, principalmente, nos impactos do recebimento dos royalties minerários em determinados indicadores sociais e econômicos (Silva et al, 2017;Cerqueira, Rezende & Santos, 2017;Rodrigues e Rodrigues, 2019;Loayza & Rigolini, 2016), dedicando pouca atenção à análise da participação dos royalties da mineração no orçamento municipal. Os municıṕios, conforme já ponderado, são os maiores beneSiciados com os royalties da mineração, recebendo um percentual maior destes recursos.…”

Section: Royalties Da Mineração E Comportamento Miscalunclassified

Participação dos royalties da mineração no orçamento dos municípios de Minas Gerais

Macedo

Abrantes

Valadares

et al. 2021

TPA

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Objetivo: Este artigo analisa a participação financeira dos royalties da mineração no orçamento de municípios pertencentes ao estado de Minas Gerais, que receberam tais recursos no período de 2009 a 2018. Metodologia: A partir de técnicas de análise descritiva dos dados, identificou-se a representatividade dos royalties da mineração na composição do orçamento dos municípios, especialmente, frente aos impostos de arrecadação própria. Além disso, foram analisados pareceres do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que examinaram o recebimento e a aplicação dos recursos oriundos da mineração pelos municípios. Principais resultados: O estudo indica que apesar dos royalties contribuírem para o aumento das receitas orçamentárias, eles também tendem a elevar o grau de dependência financeira dos governos em relação aos seus recursos, diminuindo o esforço fiscal. Esse efeito é mais evidente em municípios que receberam maiores repasses de royalties da mineração e possuem menor população. Quanto aos grandes municípios mineradores de Minas Gerais, os relatórios do Tribunal Contas do Estado indicaram baixo empenho na implementação de políticas de diversificação da economia local. Contribuições acadêmicas: A pesquisa apresenta dados sobre a dependência financeira dos municípios mineiros com relação aos royalties da mineração, principalmente aqueles com menor população e que receberam os maiores repasses. Contribuições práticas: Membros de poderes executivos e legislativos de municípios mineradores, bem como de Tribunais de Contas, poderão identificar a representatividade dos royalties da mineração no orçamento municipal, bem como verificar a auto sustentabilidade dos governos, na ausência ou redução da atividade mineradora.

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Section: Royalties Da Mineração E Comportamento Miscalunclassified