Da origem alicerçada nos princípios da filantropia e da caridade religiosa no século XVI à contemporaneidade do marco legal e da gestão orientada ao desempenho, este artigo objetiva demonstrar a trajetória histórica do terceiro setor brasileiro, com foco em seus aspectos de gestão, legislação e fontes de recursos. Em termos metodológicos, o artigo caracteriza-se como de natureza qualitativa, e a leitura histórica empreendida fundamenta-se em dados de livros, artigos, documentos, leis e relatórios de pesquisa. Para que os elementos-foco da análise fossem visualizados ao longo da história, utilizaram-se diagramas baseados nas árvores hiperbólicas. Entre diversos aspectos levantados, considera-se que ao longo de cinco séculos o terceiro setor veio ampliando seu espaço de atuação, tanto em abrangência quanto em importância. Contudo, foram diversas as mudanças institucionais ocorridas. As organizações sem fins lucrativos, ainda que conservem valores como a solidariedade e o altruísmo, também passaram a lidar com lógicas mais instrumentais, auferindo seu desempenho e buscando resultados cada vez mais elevados. Por fim, certos elementos históricos são questionados, tendo em vista que podem ter sido retratados sob perspectivas hegemônicas e ideológicas, o que gera a possibilidade de releituras e de desenvolvimento de novos estudos historiográficos.
Com este estudo objetiva-se identificar influências do ambiente institucional sobre a prática de avaliação de atividades das organizações do terceiro setor de Belo Horizonte (MG). São discutidas as bases de racionalidade, subjacentes a essas influências, que orientam o comportamento tanto dos agentes institucionais quanto o das organizações. Pondera-se que, em busca de legitimidade e aceitação social, as organizações estão sendo pressionadas a conformar suas estruturas em função desses agentes, que agem com uma racionalidade predominantemente instrumental. Destarte, as infl uências, segmentadas a partir de cada um dos agentes institucionais, assim se apresentaram nos testes estatísticos realizados: em relação à forma jurídica, as organizações que se estruturam como fundações apresentam maior probabilidade de avaliar seus resultados do que aquelas que se estruturam como associações. Os títulos e certificações não apresentaram influência sobre a avaliação de resultados. A influência tanto dos conselhos quanto dos financiadores mostrou-se signifi cativa. Portanto, considera-se que o sucesso organizacional parece estar cada vez mais vinculado aos fatores que proporcionam o atendimento às muitas pressões e forças institucionais que cada vez exigem níveis mais elevados de desempenho organizacional.
O artigo analisa as formas jurídicas do terceiro setor brasileiro, considerando o estatuto legal que legitima suas condições de existência, as evidências empíricas de como as organizações se estruturam em tais formas, assim como o formalismo que decorre da dissociação entre as normas vigentes e a conduta concreta observada. O estatuto legal fundamenta-se, sobretudo, no Código Civil (Lei 10.406/2002), que considera como formas jurídicas as fundações e as associações, embora essas coexistam, numa manifestação do formalismo (Ramos, 1983), com a pretérita forma de sociedade civil sem fins econômicos, instituída pelo Código Civil de 1916 (Lei 3.071/1916). A constatação dessa coexistência se deu a partir de informações obtidas junto a Centros de Apoio ao Terceiro Setor do Ministério Público. Ademais, as evidências empíricas baseiam-se na análise de recentes levantamentos sobre o terceiro setor no Brasil. De modo a aprofundar as comparações entre as formas jurídicas, foram realizados testes estatísticos em amostra de 1.134 organizações, tendo a dotação financeira como elemento diferenciador. Dentre algumas das discussões apresentadas, evidencia-se a importância de que novos estudos identifiquem discrepâncias entre o formal e o efetivo, uma vez que as leis, estatísticas e os documentos nem sempre refletem a realidade social que envolve as organizações.
<p>Este artigo analisa fatores do estudante e do contexto escolar associados à transição da formação técnica de nível médio para o ensino superior. Um survey foi conduzido com 1.570 alunos que concluíram ou abandonaram cursos técnicos entre 2006 e 2010, abrangendo 37 instituições da Rede Federal de Educação Profissional de Minas Gerais. Os dados foram analisados por meio de um modelo estatístico hierárquico, que abrangeu três níveis: estudantes, cursos técnicos e instituições de educação profissional. Os resultados apontam que a transição para o ensino superior está associada a fatores dos estudantes (pessoais, socioeconômicos, profissionais e acadêmicos), dos cursos e das instituições técnicas (curso médio concluído na mesma instituição de educação profissional e localização da instituição). Os resultados contribuem para a reflexão sobre estratégias e políticas de melhoria da qualidade do ensino técnico e do acesso à educação superior.</p><p> </p><p><strong><em>Análisis multinivel de la transición estudiantil del curso técnico a la educación superior</em></strong></p><p><em>Este artículo analiza factores relativos al estudiante y al contexto escolar asociados a la transición de la formación técnica de nivel medio a la educación superior. Se realizó una encuesta con 1.570 alumnos que concluyeron o abandonaron cursos técnicos entre el 2006 y el 2010, abarcando a 37 instituciones de la Red Federal de Educación Profesional de Minas Gerais. Los datos se analizaron por medio de un modelo estadístico jerárquico, que comprendió tres niveles: estudiantes, cursos técnicos e instituciones de educación profesional. Los resultados señalan que la transición a la educación superior está asociada a factores que afectan a los estudiantes (personales, socioeconómicos, profesionales y académicos), a los cursos y a las instituciones técnicas (curso medio concluido en la misma institución de educación profesional y localización de la institución). Los resultados contribuyen para la reflexión sobre estrategias y políticas de mejora de la calidad de la enseñanza técnica y del acceso a la educación superior.</em></p><p><em><strong>Palabras clave</strong>: </em><em>Transición Educacional • Educación Profesional • Educación Superior • Análisis Multinivel.</em></p><p><em><br /></em></p><p><strong><em>A multilevel analysis of students’ transition from technical courses to higher education</em></strong></p><p><em><em>This article examines factors related to students and the school context associated with the transition from secondary technical schools to higher education. A survey was conducted with 1,570 students who completed or abandoned technical courses between 2006 and 2010, in 37 Federal Institutions of Vocational Education of Minas Gerais. Data were analyzed by means of a hierarchical statistical model comprising three levels: students, technical courses and vocational education institutions. The results show that the transition to higher education is linked to students’ personal, socioeconomic, professional and academic factors, as well as to courses and technical institutions (secondary school completed at the same institution of vocational education, and location of institution). The results contribute to the reflection on strategies and policies to improve the quality of technical education and access to higher education.</em></em></p><p><em><em><strong>Keywords</strong>: </em></em><em>Educational Transition • Vocational Education • Higher Education • Multilevel Analysis.</em></p><p><em><em><em><br clear="all" /></em></em></em></p>
RESUMOEste estudo analisa as dimensões normativas das certificações concedidas pelo Estado às organizações da sociedade civil que atuam em prol do interesse público, assim como explora concisamente as complexidades contextuais que as permeiam na contemporaneidade. São abordadas as seguintes certificações em âmbito federal: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), UtilidadePública Federal (UPF) e Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Trata-se de pesquisa exploratória e documental, com base, principalmente, na análise de legislações e de relatórios científicos e governamentais sobre o tema. Ao prover um panorama normativo-contextual sobre as certificações, o estudo encontra aplicação prático-reflexiva para estudiosos, profissionais e outros interessados nas organizações da sociedade civil. Tendo em vista que o projeto de lei que trata de um alternativo instrumento legal nas relações entre Estado e organizações da sociedade civil -o Termo de Fomento e Colaboração -está próximo de ser aprovado sob a égide de um novo marco regulatório, consequências são esperadas para o atual sistema de certificações, foco deste estudo.
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