O artigo apresenta a experiência desenvolvida pelo Núcleo de Estudos de Meios de Solução de Conflitos (NEMESC) no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. As atividades desenvolvidas, que completaram cinco anos em 2009, tiveram início informalmente através de grupo de estudo com alunos da graduação e pós-graduação e hoje se firmaram como disciplinas de extensão da Faculdade de Direito. Este artigo considera as atividades e práticas desenvolvidas pelo grupo, as escolhas metodológicas e o envolvimento dos alunos durante estes cinco anos de experiência do NEMESC, para demonstrar os resultados auferidos. o objetivo é contribuir para o debate sobre o tema e uma troca de experiências sobre meios de solução de conflitos no âmbito da faculdade de direito.
RESUMO:Este artigo discute a tensão existente entre a confidencialidade, usual em mecanismos alternativos de solução de controvérsias, e o princípio da publicidade, que rege a Administração Pública no Brasil. Como solução aponta que o parâmetro para a confidencialidade envolvendo o Poder Público deve ser a preservação da accountability dos órgãos envolvidos, isto é, a capacidade de darem respostas a seus próprios objetivos e se submeterem ao controle público.
PALAVRAS-CHAVE:Mecanismos alternativos de solução de controvérsias, arbitragem, Administração Pública, confidencialidade, publicidade ABSTRACT: This article debates the tension that exists between confidentiality, usual in ADRs, and the publicity principle, that rules the Public Administration in Brazil. As a solution points that the parameter of confidentiality when Public Administration is a party must be the preservation of accountability of the involved agencies, what means, the capacity to answer to its own goals and to obey the public control.1 Artigo recebido em 13/02/2017 e aprovado em 27/03/2017.
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