Resumo O presente artigo trata dos impactos que as novas tecnologias e alguns de seus potenciais fenômenos correspondentes (big-data, shitstorm, candystorm e fake news) têm sobre os processos eleitorais e, consequentemente, o modelo democrático existente na atualidade. O texto resulta de um estudo interdisciplinar, abrangendo um quadro teórico ligado a ciências como comunicação, tecnologia, direito e política. O objetivo é descrever os fenômenos do big-data, shitstorm, candystorm e fake news, a partir da literatura acadêmica existente, e indicar como todos eles têm uma relevância crescente no desenvolvimento dos processos eleitorais contemporâneos, criando a necessidade de novas iniciativas por parte do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, para evitar consequências deletérias capazes de afetar o equilíbrio das disputas eleitorais e a democracia como um todo.
O presente estudo tem como objetivo analisar a ação e o discurso intolerante como expressão do fascismo potencial (Theodor Adorno), em especial no fenômeno digital denominado shitstorm.O autoritarismo e o fascismo potencial se apresentam por diversas formas, sendo comum a ação antidemocrática de ataques de preconceito e discriminação contra grupos historicamente desprotegidos. O papel da tolerância, de forma contrária, tende a proteger o diferente, o Outro, para produzir justiça social. Assim, é importante compreender as impli-cações do fenômeno shtistorm, um ataque na esfera digital.Para tanto, recorre-se ao sentido que o shitstorm vem recebendo recentemente para compreender dificuldades jurídicas e institucionais para sua contenção.
O presente artigo tem como objetivo geral analisar as recentes Propostas de Emenda Constitucional (PEC’s) brasileiras voltadas a ampliar os direitos políticos dos estrangeiros residentes no Brasil. Parte-se das categorias tradicionais da Teoria Geral do Estado e da Ciência Política, bem como os fluxos migratórios de países da América Latina em direção ao território brasileiro, a partir de 1980, dentro de um contexto de transformação econômica – transição do regime de acumulação fordista para pós-fordista – e de marginalização de grupos sociais, dentre eles os imigrantes. O problema de pesquisa está relacionado à possibilidade e forma de concessão de voto ao estrangeiro no país. O tema é relevante devido ao aumento do fluxo migratório para o país, em especial de refugiados, analisado a partir de uma teoria materialista do Estado. Percebe-se que, com a redemocratização, diversas PEC’s apresentadas com a finalidade de ampliar os direitos políticos de estrangeiros em território brasileiro, algumas, ainda, em tramitação. Conclui-se que há diversas divergências com um potencial de avanço em relação aos direitos políticos do estrangeiro no Brasil, embora haja entraves políticos.
ResumoA defesa da liberdade política e dos ideais republicanos -valores presentes na Constituição Federal do Brasil -se torna algo vazio de conteúdo caso tais conceitos não sejam adequadamente compreendidos. O presente artigo tem por objetivo esclarecer os principais aspectos do discurso republicano moderno que concebe a liberdade política como direito fundamental. O texto realiza três movimentos que evidenciam a proposta metodológica da pesquisa bibliográfica adotada. O primeiro descreve resumidamente como a liberdade e a igualdade eram pensadas na antiguidade greco-romana. O segundo se apoia no primeiro para apresentar um contraste entre a concepção de liberdade política antiga e a moderna, evidenciando a mudança de pensamento que emerge com o pensamento liberal. O terceiro movimento estabelece quais os pontos fundamentais que distinguem o pensamento republicano da perspectiva política liberal no campo político. Ao final, será possível observar que para o republicanismo moderno a existência da liberdade decorre de instituições e leis que garantam a ausência de dominação e depende da preservação do espaço privado, do desenvolvimento da virtude cívica e da universalização da cidadania ativa. Palavras-chave: AbstractDefend political freedom and republican ideals -values of the Federal Constitution of Brazil -becomes something without content if these concepts are not properly understood. This article aims to clarify the main aspects of the modern republican discourse that conceives political freedom as a fundamental right. This article performs three movements which highlights the methodological proposal of bibliographical research adopted. The first briefly describes how freedom and equality were thought in Greco-Roman antiquity. The second is based on the first to provide a contrast between the ancient and modern concept of political freedom, showing the change in thinking that emerges with the liberal thought. The third movement establishes the key points that distinguish the republican thought of the liberal political perspective in the political field. At the end, we can notice that for modern republicanism the existence of freedom stems from institutions and laws that guarantee the absence of domination and depends on the preservation of the private area, development of civic virtue and the universalization of active citizenship.
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