Este texto apresenta resultados de pesquisa sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, uma das modalidades da política de habitação inaugurada em 2009, no âmbito da sua apreensão como parte da constelação de programas sociais dos governos Lula e Dilma Roussef. Esses resultados de pesquisa ainda em curso apontam para dilemas, paradoxos e dimensões que envolvem a demanda, os operadores, os processos de produção dos conjuntos habitacionais e a produção e reprodução das formas de desigualdade e segregação socioespacial na cidade de São Paulo, assim como a constituição de um campo de consensos que permeia as relações entre movimentos de moradia e Estado, no interior do que se pode denominar de "lulismo".
As ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) foram implantadas no Brasil num contexto de transição democrática, no início dos anos de 1980, e desde então se consolidaram conceitualmente e na legislação urbanística como um dos principais instrumentos da luta pela Reforma Urbana. Duas modalidades prevaleceram neste histórico: as ZEIS de áreas vazias, não utilizadas ou subutilizadas-que tem a intenção de estimular a produção de Habitação de Interesse Social (HIS)-e as ZEIS de áreas ocupadas por assentamentos precários (favelas, loteamentos irregulares, conjuntos habitacionais de promoção pública)-que devem cumprir o objetivo de facilitar a regularização urbanística e fundiária ao admitir parâmetros físicos diferentes daqueles estabelecidos pelas leis e normas. O presente trabalho aborda o instrumento urbanístico-que é afinal a categoria de Zoneamento Urbano que demarca nos mapas os territórios habitados pelas classes populares-observando em seu histórico algumas das contradições e os discursos que prometem realizar a integração dessas classes à cidade, pelo reconhecimento (fato consumado) ou pela produção de habitações em terra urbana bem localizada (nó). Essas análises estão ancoradas em um conjunto de impasses da política (e da política urbana) contemporânea no Brasil, onde reformas têm sido implementadas, elevando níveis de consumo, emprego e rendimentos na base da pirâmide social, sem que, contudo, haja alterações nas estruturas que condicionam a própria desigualdade.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.