Entre o nó e o fato consumado, o lugar dos pobres na cidade: um estudo sobre as ZEIS e os impasses da reforma urbana na atualidade

Abstract

As ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) foram implantadas no Brasil num contexto de transição democrática, no início dos anos de 1980, e desde então se consolidaram conceitualmente e na legislação urbanística como um dos principais instrumentos da luta pela Reforma Urbana. Duas modalidades prevaleceram neste histórico: as ZEIS de áreas vazias, não utilizadas ou subutilizadas-que tem a intenção de estimular a produção de Habitação de Interesse Social (HIS)-e as ZEIS de áreas ocupadas por assentamentos precários (favelas, loteamentos irregulares, conjuntos habitacionais de promoção pública)-que devem cumprir o objetivo de facilitar a regularização urbanística e fundiária ao admitir parâmetros físicos diferentes daqueles estabelecidos pelas leis e normas. O presente trabalho aborda o instrumento urbanístico-que é afinal a categoria de Zoneamento Urbano que demarca nos mapas os territórios habitados pelas classes populares-observando em seu histórico algumas das contradições e os discursos que prometem realizar a integração dessas classes à cidade, pelo reconhecimento (fato consumado) ou pela produção de habitações em terra urbana bem localizada (nó). Essas análises estão ancoradas em um conjunto de impasses da política (e da política urbana) contemporânea no Brasil, onde reformas têm sido implementadas, elevando níveis de consumo, emprego e rendimentos na base da pirâmide social, sem que, contudo, haja alterações nas estruturas que condicionam a própria desigualdade.

Trajetória das ZEIS em Maringá: primeira aproximação

“…Em 2001, após a promulgação da Constituição Federal (1988, aprova-se a Lei O instrumento urbanístico ZEIS -Zonas Especiais de Interesse Socialé um instrumento de política urbana que visa promover a equidade social nas cidades através da Regularização Fundiária de Interesse Socialregularização de assentamento precários, parcelamentos e ocupações irregulares -, e da destinação de áreas urbanas, consolidadas e com infraestrutura, para a construção de Habitação de Interesse Social (HIS). Esse é o conceito estabelecido para as ZEIS 1 , entretanto, estudos relacionados a sua implementação demonstram divergências entre o conceito e a prática (SOARES et al, 2012;ROLNIK e SANTORO, 2014;AMORE, 2013;MORAES, 2017;AYOUB et al, 2019). (SOARES et al, 2012;ROLNIK e SANTORO, 2014;AMORE, 2013;MORAES, 2017;AYOUB et al, 2019).…”

“…Esse é o conceito estabelecido para as ZEIS 1 , entretanto, estudos relacionados a sua implementação demonstram divergências entre o conceito e a prática (SOARES et al, 2012;ROLNIK e SANTORO, 2014;AMORE, 2013;MORAES, 2017;AYOUB et al, 2019). (SOARES et al, 2012;ROLNIK e SANTORO, 2014;AMORE, 2013;MORAES, 2017;AYOUB et al, 2019).…”

A aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC)

“…Vários autores registram que a origem desse projeto remonta os anos de 1960 (Maricato, 2010;Bassul, 2010;Souza, 2013;Santo Amore, 2013). Maricato (2010, p. 17) destaca que a primeira proposta de Reforma Urbana no Brasil, formulada no Seminário do Quitandinha, no ano de 1963, "[...] incorporou o conceito de propriedade ociosa como ilegítima, a partir da cultura herdada do projeto de reforma agrária" e que "[...] nessa proposta, uma das raízes do Estatuto da Cidade, a questão da terra era vista como central para a transformação que o país demandava".…”

La reforma urbana en Brasil y su semántica

“…Como recurso metodológico, se recurrió a una revisión bibliográfica a partir de publicaciones ya consagradas en la literatura que tratan de la temática (Baldez, 2003;Bassul, 2002;Cardoso & Ribeiro, 2003;Fernandes, 2008;Maricato, 2011;Rolnik, 2009;Silva, 1991), y de publicaciones recientes que hacen un análisis crítico del tema (Burnett, 2009;Caldas, 2015;Costa, 2012;Faria, 2012;Santo Amore, 2013;Serafim, 2013). Con relación a esos trabajos, el texto presenta formulaciones conceptuales, hipótesis y constataciones sobre la antirreforma urbana (Arantes, 2014); en relación con la merma en la lucha por una utopía mínima (Caldas, 2015), el ocaso de la reforma urbana (Costa, 2012), la fetichización del plan director (Burnett, 2009) y el predominio del discurso del derecho a la ciudad y la permanencia de la ciudad como negación de ese derecho (Faria, 2012); todo eso presente en un momento en el que ocurren importantes avances normativos e institucionales sobre la cuestión urbana.…”