Com as constantes contradições impostas por este período de polarização que vivemos atualmente, o diálogo sobre a condição de humanidade, impendentemente de sua raça, deve estar pautado nas rodadas de conversas e discursão, para minimizar o preconceito e a intolerância racial. Desta forma faz-se necessário criarmos canais de comunicação e esclarecimento nas bases, pois os nossos alunos devem compreender as suas origens miscigenadas e a interlocução que existe com o racismo, a intolerância e as diversidades, sejam elas nas relações com os colegas ou em seus discursos. Com o desenvolvimento deste projeto foi possível contribuir para a promoção do diálogo sobre a diversidade étnico-racial, pois apresentarmos a importância que as culturas Africana e Indígenas tiveram e ainda tem para construção da identidade do povo brasileiro. Com o objetivo de promover ações temáticas de cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena, apresentamos ferramentas de combate ao racismo étnico-racial, para os alunos da rede pública de ensino no município de Coari/AM. Nesta oportunidade pudemos observar a interação dos alunos com os palestrantes e mediadores, e ficou evidente que os diferentes saberes e conhecimentos culturais, podem contribuir para a valorização dos vários conceitos de manifestações presentes no multiculturalismo social da formação miscigenada que é o Brasil. E com a imersão que os alunos tiveram ao longo desta jornada formativa, as práticas e costumes destes povos contribuíram de forma significativa para construção e formação da identidade cultural tipicamente afro-brasileira.
O trabalho objetiva demonstrar que o ordenamento jurídico pátrio, imbuído do dever de acompanhar as transformações da sociedade, utiliza-se das cláusulas gerais para se adequar melhor às realidades sociais, permitindo atualizações instantâneas das interpretações jurídicas. É trazida à baila a relevância jurídica, os efeitos e consequências deste instituto, o qual, inclusive, já foi alvo de críticas quanto à possibilidade de causar insegurança jurídica no ordenamento pátrio. Com isso, a presente pesquisa também tem por objetivo investigar se o magistrado, dotado de discricionariedade, é limitado quando do uso das cláusulas gerais, caso positivo, quais limites são, bem como se a referida técnica, de fato, contribui para a consolidação jurisprudencial. Por fim, tendo em vista tratar-se de uma técnica legislativa utilizada como fundamentação pelos magistrados em suas decisões, nada melhor que analisar alguns entendimentos jurisprudenciais.
A criação dos cursos jurídicos das IFES do estado de Minas Gerais norteia o artigo. O objetivo da pesquisa foi evidenciar o marco histórico da gênese dos Cursos de Direito nas IFES de Minas Gerais. A metodologia utilizada para a coleta de dados foi a revisão bibliográfica, com abordagem qualitativa. A proposta foi revisitar apenas a gênese dos três primeiros cursos de IES federais mineiras, pois que, contemporaneamente, estão em funcionamento 220 Cursos de Direito no estado de Minas Gerais, sendo nove federais, seis estaduais e 205 privados, o que enseja uma pesquisa mais ampla para publicação futura. A origem dos cursos jurídicos das IFES mineiras perpassa a trajetória da criação dos cursos jurídicos no mundo e no Brasil. A UFMG foi a pioneira com a implantação do Curso de Direito no final do século XIX. Em 1934, o curso de Direito em Juiz de Fora consolidou-se e, em 1960, tornou-se parte integrante da Universidade Federal de Juiz de Fora. A criação da Faculdade de Direito de Uberlândia se deu em 1960 e em 1969 essa faculdade passou a integrar a Universidade de Uberlândia; no ano de 1978, ocorreu a federalização da Universidade, passando o Curso de Direito integrar a Universidade Federal de Uberlândia. A revisão das referências bibliográficas forneceu dados que demonstraram a essencialidade do Direito à sociedade e a consequente necessidade de cursos jurídicos. E, em Minas Gerais, essa realidade se deu no final do século XIX, com a criação do Curso de Direito da UFMG.
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