Resumo O objetivo desta pesquisa é verificar o papel da LRF na dinâmica da gestão fiscal do Rio de Janeiro e na sustentabilidade da dívida pública estadual no período de 2001 a 2017. Observou-se que os limites permitidos pela legislação foram extrapolados, e, de forma concomitante, o decréscimo do PIB, a elevação das taxas de juros e os contínuos déficits primários a partir de 2012 desencadearam um grave descompasso das contas públicas. Conclui-se que, embora a LRF tenha desempenhado um papel disciplinador na gestão das finanças do estado do Rio de Janeiro até meados de 2012, a legislação não limitou a má gestão dos recursos e não foi suficiente para evitar a insustentabilidade fiscal instalada no estado a partir de 2014.
RESUMOA obrigatoriedade da conta vinculada nos contratos de terceirização inseriu a Administração Pública Federal numa arena em que se apresentam diversos interesses: Direitos dos trabalhadores terceirizados, das empresas fornecedoras de serviços terceirizados, necessidades de gestores e fiscais de contratos e o interesse público, seu objetivo primaz. Na expectativa de alinhar tais interesses, buscou-se aplicar na gestão da conta vinculada dos contratos de terceirização da Universidade Federal de Goiás -UFG -, um modelo de avaliação de desempenho inspirado na Teoria do Stakeholder e no Performance Prism. A metodologia utilizada promoveu o confronto de perspectivas da UFG e dos seus stakeholders relacionados à gestão da conta vinculada. Os resultados, de forma geral, mostraram que a gestão da conta vinculada tem trazido benefícios tanto à UFG quanto aos seus stakeholders, principalmente no que se refere à maior segurança jurídica e redução nos ajuizamentos. Também mostraram a necessidade de ações que melhorem as capacidades disponibilizadas, especialmente o perfil de gestores e fiscais escolhidos e a estrutura dedicada à gestão e fiscalização dos contratos. Palavras-chave: Conta vinculada. Contratos de terceirização. Teoria do Stakeholder. Performance Prism. Universidade Federal de Goiás. ABSTRACTThe compulsory nature of the linked account in the outsourcing contracts inserted the Federal Public Administration in an arena which several interests are presented: Rights of outsourced workers, companies that provide outsourced services, needs of managers and tax inspectors, and the public interest, their primary objective. In the expectation of aligning such interests, we sought to apply a performance evaluation framework, based on Stakeholder Theory and Performance Prism, to the management of the linked account of outsourcing contracts of the Goiás Federal University -UFG. The methodology used promoted the perspectives confrontation between UFG and its stakeholders both related to the liked account management. The results, in general, pointed out the linked account management has brought benefits both to the UFG and its stakeholders, mainly regarding to the greater legal certainty and appeals reduction. In addition, the benefits showed the need for actions that may improve the capacities available, especially the profile of managers and inspectors chosen, and the structure dedicated to the management and supervision of contracts.
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