Resumo: Este artigo analisa as transformações da categoria jurídica mulher a partir da apresentação de um projeto de lei (PL) em 2003 propondo um Estatuto da Mulher (PL 1399 de 2003). A análise apresentada contrasta os documentos apresentados no legislativo sobre o projeto de lei, assim como as falas proferidas em Comissão Especial criada para elaborar parecer ao projeto de lei do Estatuto da Mulher. O objetivo é demonstrar como os discursos em comissão faziam referência à mulher de uma forma materna e natural. Estas condições associadas à mulher retrocederiam os avanços jurídicos da categoria na busca pela igualdade. Assim, observamos com outro Estatuto da Mulher, apresentado em 1937, como discursos proferidos em 2004 na Câmara dos Deputados ainda mantêm mulher em uma condição de sujeito controlado pela família, anulando os avanços jurídicos observados.
Equatorial de Antropologia -REA: Migrações, Deslocamentos e Diásporas: Violação de Direitos", realizada em abril de 2022. O Grupo de Trabalho tinha como título "Fazer política, produzir resistências e futuros possíveis em etnografias de práticas de documentação", por receber trabalhos de uma variedade de pesquisadores e centros de pesquisa. Foram aceitos trabalhos que dialogam com a Antropologia do Estado e da burocracia e que refletem o modo como os atores envolvidos nas práticas de política e documentação produzem formas de resistência, utilizando a documentação, que é um tipo específico de linguagem estatal.O resultado das discussões do Grupo de Trabalho pode ser acompanhado nessa edição com os seis primeiros artigos do dossiê agora chamado de "Fazer política e prática de documentação". Vale destacar a diversidade regional tanto dos
Apresentamos as reflexões elaboradas por pesquisadores sobre os modos de fazer política por meio da produção de documentos. O ponto de partida, para a reunião dos artigos que compõem o dossiê, foi a problematização das diferentes formas de ação política que em seus efeitos subvertem ou elaboram direitos no processo de fabricação de artefatos documentais. As análises, realizadas a partir de dados etnográficos sobre as práticas documentais, destacam o contexto de ações políticas que elaboram e modificam direitos. Os resultados dos estudos apontam para o modo como os documentos, muitas vezes acionados como recursos metodológicos em situações de restrições sanitárias, são considerados objetos produzidos por ações políticas e com a agencia de fazer política e atos de resistência.
Resumo Este artigo explora, a partir da tramitação do PL 853 de 2019 propondo uma “Semana Nacional de Conscientização dos Direitos das Gestantes” na Comissão de Seguridade Social e Família, como determinados direitos têm sido disputados na Câmara dos Deputados. Os debates durante a tramitação do projeto de lei na comissão, assim como as diversas versões de substitutivos apresentados, mostram que, apesar de a proposta ser considerada meritória pelos parlamentares, eles fomentavam disputas sobre direitos de “cunho ideológico”. Ou seja, ainda que o projeto não prescrevesse novos direitos às gestantes, alguns parlamentares acusavam-no de resgatar os direitos sexuais e reprodutivos e promover o aborto. Ao acompanhar sua tramitação, vemos como os direitos sexuais e reprodutivos têm sido descritos como ameaça a determinados valores defendidos no Legislativo e como o discurso sobre uma “ideologia de gênero” parte desse mesmo debate e, no caso da proposta acima, foi vencedor na Comissão de Seguridade Social e Família.
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