Apesar de ser um conceito amplamente conhecido, os requisitos para a configuração do dano moral em casos concretos continuam sendo controversos na literatura jurídica, no foro e nos tribunais. Na caracterização do dano moral e na fixação da sua compensação pecuniária (o quantum) há a influência de três pontos de vista: um que entende que dano moral é caracterizado pelo sofrimento (pretium doloris), outro que vê o dano como lesão a direito da personalidade e uma terceira corrente teórica que entende que o dano moral é presumível e deve-se comprovar o evento danoso e não os sentimentos ruins da vítima (in re ipsa). Mostrou-se, assim, necessário e útil, verificar como a jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça compreende esses requisitos. Para atingir o fim proposto, a pesquisa adotou a metodologia de revisão sistemática da jurisprudência, especificamente recorrendo à análise estatística dos julgados no âmbito das turmas do STJ.
Esta investigación encontró divergencias en el establecimiento de la compensación pecuniaria (el quantum) de daño moral. En este sentido, el objetivo fue identificar si actualmente el Tribunal Superior de Justicia de Brasil exige probar el dolor o el sufrimiento para la ocurrencia de daño moral y para justificar la indemnización. Para esto, se realizaron estadísticas de juzgados con el objetivo de verificar si existe jurisprudencia sobre el tema. En este sentido, la investigación se desarrolló con enfoque cualicuantitativo (cualitativo y cuantitativo). Se realizó una revisión de la literatura para profundizar los conceptos teóricos y teorías respecto a este tema. La investigación adoptó la metodología de revisión sistemática de jurisprudencia y el método fue el inductivo. Se buscó establecer una referencia general basada en el conocimiento de cierto número de datos singulares para la elaboración de una conclusión genérica. Como resultado, la investigación ofrece la comprensión mayoritaria actual del Tribunal Superior de Justicia (STJ por sus siglas en portugués) sobre la no exigencia del elemento psíquico en las acciones de indemnización por daños morales.
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