A desigualdade entre os gêneros sempre existiu, a dinâmica social leva a uma constante análise pela busca de critérios mais justos e isonômicos de distribuição, entre os sexos, das várias esferas da vida em sociedade, especialmente no âmbito laboral. As normas trabalhistas atuais que visam a proteção da mulher no mercado de trabalho focam, especialmente, no estado gravídico, ou seja, têm como fundamento a gravidez e a proteção do nascituro. Contudo, ao tentar proteger as mulheres, tais normas acabam acarretando, sob a ótica dos empregadores, uma maior onerosidade, o que, muitas vezes, dificulta o acesso ao mercado de trabalho, levando as empresas a optarem por profissionais homens. Não basta que a legislação seja cumprida, é preciso que tais normas sejam estendidas aos homens, igualando os direitos e as oportunidades entre os gêneros. E, ainda, a pandemia causada pelo Coronavírus será um dos eixos centrais no presente artigo, sendo analisados os principais impactos que este contexto trouxe às relações de emprego das mulheres. No que tange ao procedimento metodológico, optou-se pelo método hipotético-dedutivo, haja vista partir-se de uma concepção macro para uma concepção microanalítica, permitindo-se, portanto, a delimitação do problema teórico, com uma pesquisa teórico-bibliográfica.
A mulher foi, e ainda é, subjugada inferior ao homem em diversos aspectos. Entretanto, esta conquistou a maioridade (kantiana) através de lutas cotidianas por igualdade de direitos. Neste artigo serão analisados alguns dispositivos que representam uma mudança significativa no ordenamento jurídico brasileiro no que diz respeito à tentativa de respaldar a mulher como sujeita de direitos, salvaguardando sua integridade física, sexual, psicológica, patrimonial, entre outras; punindo aqueles que cometem crimes em razão de gênero. Como exemplos legais, há a qualificadora feminicídio, do crime de homicídio – artigo 121, do Código Penal Brasileiro – e a Lei n. 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, que serão analisados utilizando-se de pensamentos filosóficos dispostos na obra de Platão – A República – bem como o uso da obra – O Segundo Sexo – de Simone de Beauvoir, para uma melhor compreensão da origem da desigualdade entre homens e mulheres e como esta situação perdura no mundo moderno por meio de dados estatísticos e conceitos criados pela sociologia, como as “cifras ocultas”.
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