IntroduçãoA partir da década de 1990, os benefícios não contributivos no Brasil passaram a operar como um novo pilar do sistema de proteção social, no âmbi-to da garantia de renda para além do sistema contributivo vigente. O objeto de estudo em questão neste artigo é o recebimento dos valores monetários do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pela população de baixa renda, em um município de pequeno porte, com enfoque em dois aspectos: a repercussão da chegada desses recursos na atuação das entidades filantrópicas tradicionais e seu impacto na economia local ao serem utilizados pelos beneficiários.O PBF é um programa de transferência de renda que beneficia famílias pobres (renda mensal per capita entre R$ 85,01 e R$ 170,00) e extremamente pobres (renda mensal per capita de até R$ 85,00). De responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social, o PBF apresenta gestão descentralizada e é norteado por estas premissas: (1) a transferência de renda visa promover o alívio imediato da pobreza; (2) as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e (3) os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias de forma que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade. Os benefícios financeiros do programa chegam mensalmente às famílias, que decidem livremente em que irão utilizá-los (Brasil, 2017b). Seus beneficiários, em geral, compõem a população economicamente ativa.O BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), lei nº 8.742/93. É, portanto, um benefício da política de assistência social, e, para
O presente artigo apresenta uma análise acerca da importância dos recursos do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em comparação com transferências constitucionais. O recorte geográfico é uma microrregião do estado de Minas Gerais na qual está localizado o município de Passa Tempo. Pretende-se mostrar, em nível micro, a relevância dos valores monetários direcionados às famílias pobres, contrapondo-os a transferências realizadas ao poder público. Trata-se de uma pesquisa baseada em dados secundários, que, inicialmente, contextualizam os municípios da microrregião quanto a aspectos econômicos, demográficos e sociais. Posteriormente, dados econômicos revelam o volume de recursos do PBF e do BPC, que chegam regularmente às mãos dos beneficiários, e o total de repasses feitos às prefeituras por meio de transferências constitucionais, nos anos de 2004 e 2013. Os resultados mostram que, ao contrário de outras transferências cujo montante de repasses quase que dobrou no período, o volume de recursos destinado aos mais pobres mais que triplicou. Verificou-se ainda o aumento da participação da transferência não contributiva, que em muitos casos superou os repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), no conjunto das demais transferências, além da redução da distância que a separa do Fundo de Participação Municipal (FPM) em municípios de pequeno porte, ainda muito dependentes do FPM, aumentando o poder de consumo das famílias e dinamizando a economia local.
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