RBCS 2018
DOI: 10.17666/339611/2018
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Os Benefícios Não Contributivos Em Dinâmicas Sociais E Econômicas Locais: Estudo De Caso Em Passa Tempo (Mg)

Abstract: IntroduçãoA partir da década de 1990, os benefícios não contributivos no Brasil passaram a operar como um novo pilar do sistema de proteção social, no âmbi-to da garantia de renda para além do sistema contributivo vigente. O objeto de estudo em questão neste artigo é o recebimento dos valores monetários do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pela população de baixa renda, em um município de pequeno porte, com enfoque em dois aspectos: a repercussão da chegada desses recurs… Show more

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“…Nesse contexto, o Estado voltou-se para medidas que amparassem as atividades produtivas à medida que a reprodução da miséria se associava à classe trabalhadora. É importante ressaltar que a proteção social não elimina, por si só, a pobreza e as desigualdades sociais, mas busca neutralizar os riscos sociais criados pelos processos econômicos (Rezende, 2018;Viana, Machado, 2008).…”
Section: A Proteção Socialunclassified
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“…Nesse contexto, o Estado voltou-se para medidas que amparassem as atividades produtivas à medida que a reprodução da miséria se associava à classe trabalhadora. É importante ressaltar que a proteção social não elimina, por si só, a pobreza e as desigualdades sociais, mas busca neutralizar os riscos sociais criados pelos processos econômicos (Rezende, 2018;Viana, Machado, 2008).…”
Section: A Proteção Socialunclassified
“…Com a nova Constituição, a população conquistou o amparo público para o enfrentamento da pobreza por meio da Seguridade Social (Saúde, Seguro Social e Assistência Social), por meio de programas contributivos (aposentadorias, auxílio-doença, entre outros benefícios previstos por leis específicas) e programas não contributivos (Benefício de Prestação Continuada e o Programa Bolsa Família). Ainda que se observem ações focalizadas às populações vulneráveis, a Constituição de 1988 supera as medidas caritativas e filantrópicas, orientandose para a concepção de proteção social como um direito de todo o cidadão, independentemente de sua contribuição e vínculo trabalhista (Arretche, 1999;Jaccoud, 2009;Rezende, 2018).…”
Section: A Proteção Socialunclassified