Os Benefícios Não Contributivos Em Dinâmicas Sociais E Econômicas Locais: Estudo De Caso Em Passa Tempo (Mg)

Abstract

IntroduçãoA partir da década de 1990, os benefícios não contributivos no Brasil passaram a operar como um novo pilar do sistema de proteção social, no âmbi-to da garantia de renda para além do sistema contributivo vigente. O objeto de estudo em questão neste artigo é o recebimento dos valores monetários do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pela população de baixa renda, em um município de pequeno porte, com enfoque em dois aspectos: a repercussão da chegada desses recursos na atuação das entidades filantrópicas tradicionais e seu impacto na economia local ao serem utilizados pelos beneficiários.O PBF é um programa de transferência de renda que beneficia famílias pobres (renda mensal per capita entre R$ 85,01 e R$ 170,00) e extremamente pobres (renda mensal per capita de até R$ 85,00). De responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social, o PBF apresenta gestão descentralizada e é norteado por estas premissas: (1) a transferência de renda visa promover o alívio imediato da pobreza; (2) as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e (3) os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias de forma que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade. Os benefícios financeiros do programa chegam mensalmente às famílias, que decidem livremente em que irão utilizá-los (Brasil, 2017b). Seus beneficiários, em geral, compõem a população economicamente ativa.O BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), lei nº 8.742/93. É, portanto, um benefício da política de assistência social, e, para

Vínculos Afectivos en Prisión: Impacto en La Motivación Y Aprendizaje De Estudiantes Privados De Libertad

“…A privação de liberdade impõe diversos desafios à manutenção dos vínculos familiares, como a ruptura com a rotina familiar, a distância física e as restrições à comunicação. Tais desafios podem gerar sentimentos de tristeza, abandono e culpa nas mulheres encarceradas, impactando negativamente sua motivação e aprendizagem (Rodrigues, 2018).…”

“…As estratégias para fortalecer os vínculos afetivos devem ser adaptadas e personalizadas para atender às particularidades de cada estudante. O estigma e a discriminação contra mulheres encarceradas podem dificultar o processo de construção de vínculos afetivos (Rodrigues, 2018). É fundamental promover ações de conscientização e combate ao estigma, tanto dentro da prisão quanto na sociedade em geral.…”

Os incentivos e as medidas de proteção social na adesão de pacientes ao tratamento da tuberculose no município de São Paulo

“…Nesse contexto, o Estado voltou-se para medidas que amparassem as atividades produtivas à medida que a reprodução da miséria se associava à classe trabalhadora. É importante ressaltar que a proteção social não elimina, por si só, a pobreza e as desigualdades sociais, mas busca neutralizar os riscos sociais criados pelos processos econômicos (Rezende, 2018;Viana, Machado, 2008).…”

“…Com a nova Constituição, a população conquistou o amparo público para o enfrentamento da pobreza por meio da Seguridade Social (Saúde, Seguro Social e Assistência Social), por meio de programas contributivos (aposentadorias, auxílio-doença, entre outros benefícios previstos por leis específicas) e programas não contributivos (Benefício de Prestação Continuada e o Programa Bolsa Família). Ainda que se observem ações focalizadas às populações vulneráveis, a Constituição de 1988 supera as medidas caritativas e filantrópicas, orientandose para a concepção de proteção social como um direito de todo o cidadão, independentemente de sua contribuição e vínculo trabalhista (Arretche, 1999;Jaccoud, 2009;Rezende, 2018).…”