RESUMO O artigo analisa políticas de educação em prisões, no quadro do direito à educação, das 10 maiores populações prisionais mundiais identificadas na base de dados World Prison Brief, do Instituto de Pesquisa de Política Criminal da Universidade de Londres, que agrega dados mundiais sobre o sistema prisional. Sobre a educação nas prisões desses dez países, mobilizou artigos publicados em revistas indexadas na SCOPUS e EBSCOhost, no período de 2015 a 2021, e documentos oficiais de políticas educacionais e penais. O estudo mostrou que, apesar do avanço jurídico-normativo internacional, ainda está por assegurar, em alguns países, o direito à educação nas prisões. As concepções de educação em que se apoiam oscilam entre: educação como formação (emancipação); educação como treinamento correcional (doutrinação); e educação como discurso jurídico-normativo (adesão teórica aos pactos internacionais). Essas duas últimas mostram ser urgente promover debates no quadro da Agenda 2030 das Nações Unidas.
The article analyses prison education policies, within the right to education framework of the ten largest prison populations in the world identified in the World Prison Brief database of the Criminal Policy Research Institute at the University of London, which aggregates world data on the prison system. Focused on education in prisons in these ten countries, it mobilized articles published in journals indexed by SCOPUS and EBSCOhost, from 2015 to 2021, and official documents on educational and penal policies. The study showed that, despite the international legal and normative advance, the right to education in prisons still needs to be ensured in some countries. The education conceptions vary among education as formation (emancipation); education as correctional training (indoctrination); and education as a legal-normative discourse (theoretical adherence to international agreements). The last two orientations show the urgency of debates within the scope of the United Nation's 2030 Agenda.
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