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RESUMOOs rótulos devem conter informações que apresentem as principais características do produto, permitindo uma prévia avaliação por parte do consumidor no momento da compra. O aleitamento materno é tido como mais recomendado para alimentação de bebês, exclusivo nos seis primeiros meses de vida e complementado até dois anos de idade, sendo que, em casos específicos a utilização de fórmulas infantis se torna necessária. Para tanto os rótulos desses produtos devem conter informações seguras e confiáveis para que a nutrição nessa fase da vida não seja comprometida. O objetivo desse estudo foi verificar se os rótulos de fórmulas infantis disponíveis para consumo em mercado varejista em Juazeiro do Norte -CE cumprem, de forma completa, todas as especificações estabelecidas pela lei para sua elaboração. Com este intuito, foram realizadas análises visuais utilizando check-list previamente elaborados com base nas leis referentes a esta classe de produtos. Foram coletados dados de 23 produtos de duas marcas diferentes, e após análise foi possível identificar que os produtos apresentam inconformidades quanto à utilização de figuras humanizadas, utilização de figuras de mamadeira para ilustrar preparações, dificuldades para identificação da fonte proteica, termos que demonstram falso conceito de vantagem e terminações que indicam condições de saúde para o qual o alimento seria indicado. Portanto, faz-se necessário uma constante e severa fiscalização por parte do poder público para que as mesmas sejam cumpridas de forma completa e eficaz. Palavras chaves: Substitutos do leite materno; Rótulos; Alimentos infantis. ABSTRACTThe labels should contain information that present the main characteristics of the product, allowing a preliminary assessment by the consumer at the time of purchase. Breastfeeding is considered more suitable for feeding babies exclusively for the first six months of life and complemented by two years of age, being that, in particular cases the use of infant formula is needed. To this end the labels of these products should contain secure and reliable information for that nutrition in this stage of life is not compromised. The aim of this study was ascertain whether the labels of infant formula available for consumption in the retail market in Juazeiro -Ce comply, in a complete, all specifications set by law for their preparation. To this intention been held visual analysis using checklist previously prepared based on the laws pertaining to this class of products. Data were collected from 23 products of two different brands, and after examination it was possible to identify which products feature non-conformities regarding the use of humanized figures, use of bottle figures to illustrate preparations, difficulties in identifying the protein source, terms that demonstrate misconception advantage and endings that indicate health conditions for the which food would be indicated. Therefore, it becomes necessary a constant and severe control by the public authorities so that they are complied with fully and ef...
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