BRASIL. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: UNESCO, 1994. BRASIL. Decreto n. 3.956, de 8 de outubro de 2001. Promulga a Convenção Interamericana para eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência, Guatemala: 2001.
A pesquisa proposta teve como objetivo investigar o panorama da Educação Especial, considerando os seis anos de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE)/2014 e as proposições políticas constantes no Plano Estadual de Educação (PEE)/2016, nas Resoluções e Deliberações do estado de São Paulo, e no Plano Municipal de Educação (PME)/2015, bem como as formas de interpretação dos textos políticos e sua implementação prática acerca das políticas de Educação Especial das redes públicas de ensino de um município do nordeste paulista. De abordagem exploratória e qualitativa, o estudo utilizou a análise documental da legislação e a entrevista semiestruturada às gestoras da Educação Especial, apropriando-se da análise do ciclo de políticas. Os resultados demonstraram que as distintas interpretações e organizações práticas nas esferas governamentais possibilitam distintas opções na implementação das políticas e apontam inúmeras dificuldades das redes estadual e municipal de educação para a concretização de ações visando à inclusão educacional.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.