Resumo. Este trabalho busca compreender como é garantido o direito à saúde dos usuários do sistema público de saúde no Brasil. Trata-se de um estudo descritivo exploratório, cujos dados foram coletados por meio de revisão da literatura, tendo como fundamentação teórica a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde do Ministério da Saúde (2006). Foram encontradas 26 citações a cerca de questões concernentes aos direitos dos usuários da saúde em 10 artigos. Do total de citações, 17 se deram em 5 artigos publicados anteriormente à Carta e 9 se deram em 5 artigos publicados posteriormente a mesma.Observou-se também que o maior número de citações (9) foi referente à temática do terceiro princípio, o qual está inerente às questões da humanização e enfatiza que "todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação". Palavras-chave: Direitos Sociais; Direito à Saúde; Cidadania; SUS; Carta dos Usuários.Abstract. The goal of this study is to understand how the right to health of users of the health system is assured in Brazil. This is a descriptive exploratory study, data were collected through literature review, based on the principles of the Health System Users´ Chart of Rights (2006). Authors found 26 citations regarding issues concerning the rights of
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