2012
DOI: 10.17063/bjfs2(1)y201247
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O Direito Humano à Saúde no Brasil e a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde

Abstract: Resumo. Este trabalho busca compreender como é garantido o direito à saúde dos usuários do sistema público de saúde no Brasil. Trata-se de um estudo descritivo exploratório, cujos dados foram coletados por meio de revisão da literatura, tendo como fundamentação teórica a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde do Ministério da Saúde (2006). Foram encontradas 26 citações a cerca de questões concernentes aos direitos dos usuários da saúde em 10 artigos. Do total de citações, 17 se deram em 5 artigos publicados … Show more

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“…É preciso compartilhar direitos e deveres dos usuários por meio de outro direito fundamental, que é o da informação, mediado pelos profissionais da saúde. Neste sentido, o Ministério da Saúde elaborou cartilhas, a partir dos seis princípios básicos de cidadania, abordando os direitos dos usuários de saúde (Backes et al, 2009;Gatto Junior et al, 2012). Todo indivíduo deve dispor de uma rede de atenção à saúde, composta por um conjunto de serviços e equipamentos de saúde que se organizam para a garantia da prevenção, promoção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.…”
Section: Direito Dos Usuáriosunclassified
“…É preciso compartilhar direitos e deveres dos usuários por meio de outro direito fundamental, que é o da informação, mediado pelos profissionais da saúde. Neste sentido, o Ministério da Saúde elaborou cartilhas, a partir dos seis princípios básicos de cidadania, abordando os direitos dos usuários de saúde (Backes et al, 2009;Gatto Junior et al, 2012). Todo indivíduo deve dispor de uma rede de atenção à saúde, composta por um conjunto de serviços e equipamentos de saúde que se organizam para a garantia da prevenção, promoção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.…”
Section: Direito Dos Usuáriosunclassified