RESUMO O regime contrarrevolucionário, instaurado com a subida de d. Miguel ao trono português (1828-1834), foi marcado por uma feroz perseguição aos seus opositores. Acusados de acérrimos constitucionais e partidários de d. Pedro I, muitos foram presos e vários processados. Entre eles o cirurgião José Faustino Gomes, pernambucano que, desde 1823, vivia em Torres Vedras, vila próxima a Lisboa. Preso em 1831 por milícias miguelistas, foi acusado de irreligioso, liberal, partidário de d. Pedro I e de "ter feito a revolução no Brasil". Com este artigo, pretende-se abordar a trajetória de Faustino, no contexto da Independência do Brasil, particularmente na província de Pernambuco e, anos mais tarde, no reinado de d. Miguel.
ResumoO reinado de d. Miguel (1828-1834) colocou fim à primeira experiência liberal portuguesa e foi marcado por intensa repressão política aos seus opositores. Contra o rei absoluto formou-se uma verdadeira 'internacional antimiguelista', que incluía brasileiros de diferentes condições sociais: cirurgiões, estudantes, militares, trabalhadores domésticos. Tendo como fonte principal os processos políti-cos do reinado de d. Miguel, pretende-se com este artigo reconstituir alguns aspectos da resistência ao regime implantado pelo rei usurpador com base no estudo de caso do réu Luciano Augusto. Homem preto e criado de servir, Luciano foi acusado de constitucionalista e partidário de d. Pedro IV. Entre outros objetivos, busca-se esclarecer o trânsito de pessoas e de ideias no interior do que fora, talvez, a parcela mais importante do império português, permitindo até mesmo o estabelecimento de contrastes entre o contexto americano e o europeu. Palavras-chave: Estado Nacional; miguelismo; liberalismo. AbstractThe reign of Dom Miguel (1828-1834) brought to an end the first Portuguese liberal experience, and was marked by the intense political repression of opponents. A 'anti-Miguelist international' was formed against the absolutist King, which included Brazilians from different walks of life, such as surgeons, students, military officers, and domestic workers. Drawing mainly on the political lawsuits from Dom Miguel's reign, this article seeks to reconstitute some aspects of the resistance against the regime established by the usurping king, using the case study of the Luciano Augusto. A black man and house servant, Luciano was accused of being a Constitutionalist and supporter of Dom Pedro IV. Amongst other objectives, we also seek to clarify the flow of people and ideas within what had been, perhaps, the most important part of the Portuguese Empire, which would also allow us to establish contrasts between the American and European contexts.
As reflexões apresentadas neste artigo resultam da pesquisa que venho desenvolvendo nos últimos anos, que aborda a trajetória de brasileiros, de diferentes províncias, que em solo lusitano lutaram contra o regime instalado com a subida de D. Miguel I ao trono português, em 1828. O entendimento da atuação dessas personagens só é possível a partir da abordagem da história e da historiografia sobre as relações entre Brasil e Portugal, nos anos que se seguem à independênciado Brasil. Entre as categorias e conceitos eleitos como fio condutor da análise, o primeiro a ser tratado é o de Império luso-brasileiro, relacionado à categoria do absolutismo monárquico. Considerando os principais antagonistas, D. Pedro I e D. Miguel, e seus respectivos grupos de apoio, pretendeu-se discutir os diversos alinhamentos em torno da manutenção ou não do referido Império. A segunda parte do artigo trata do tema das mobilizações populares, principalmente as regressistas, nos dois contextos, à luz dos conceitos de contrarrevolução e restauração.
Resumo Neste artigo, apresento algumas considerações sobre o emprego da categoria popular royalism para o entendimento do apoio popular aos reis, no Brasil e em Portugal, no contexto de crise dos impérios modernos, entre as décadas de 1820 e 1830. O objetivo é analisar o alinhamento à monarquia por parte de indígenas, mestiços e escravos, no Novo Mundo, assim como de camponeses pobres, bandoleiros e pessoas desenraizadas, na ex-metrópole. Longe de confirmar a interpretação, corrente na historiografia, de que se tratava de uma adesão ingênua, pré-política ou fanatizada aos reis, esse alinhamento representou a possibilidade de ampliação de conquistas por parte dos grupos subalternos. A peculiaridade do caso luso-brasileiro reside no fato de que, tanto a contrarrevolução, representada por D. Miguel, quanto o liberalismo, com D. Pedro, contaram com extenso apoio popular. No Brasil, a figura do Primeiro Imperador, associada ao Antigo Regime por grupos políticos a ele rivais, foi apropriada pelo que se designava à época como classes ínfimas, na luta pela liberdade. Não faltaram, ainda, registros de apoio ao Infante e, depois, ao rei, D. Miguel, em algumas províncias brasileiras. Em Portugal, ainda que o extenso apoio popular ao miguelismo se explique pela natureza repressiva do regime, os setores populares conseguiram explorar, em seu benefício, as contradições de um monarca que carecia de legitimidade interna e internacionalmente.
Resumo: Este artigo tem por objetivo abordar as repercussões do miguelismo no Brasil, entre os anos de 1823 e 1834. O destaque é dado às manifestações políticas ocorridas nas províncias brasileiras nas quais aparecem referências ao Infante, posteriormente, ao rei D. Miguel, aclamado pelas cortes tradicionais do Reino, em 1828. A principal fonte utilizada foi o jornal liberal Aurora Fluminense, editada por Evaristo da Veiga. Além do Aurora, foram consultados periódicos portugueses como A Trombeta Final, a Defeza de Portugal e a Gazeta de Lisboa.
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