In the scope of urban space production, Brazilian urban policy, despite pointing out in its guidelines the struggle for the right to the city, seems indifferent to the impacts of real estate speculation on ecosystems. Given the context of the climate emergency, there is an urgent need to align urban and environmental policy for planning cities adapted to climate change. This work presents, based on spatial data from the recent deforestation of the city of João Pessoa, the legal and socioenvironmental characteristics of the urban expansion of the city and how the municipal urban and environmental policy has catalyzed processes of socioenvironmental injustice. It appears that planning and management are limited to following the trends signaled by the real estate market and that pressure ecosystems, especially in the southern portion of the municipality, and also that democratic arrangements are forged to make society's role in defending ecosystems unfeasible.
A velocidade da expansão espaço-temporal da Covid-19 nos cinco continentes será considerado como marco da ruptura da atual lógica global/capitalista, haja vista as consequências socioeconômicas que serão deixadas em todos os países. No caso do Brasil a situação torna-se ainda mais complicada devido aos embates políticos entre o Governo Federal e os Governos Estaduais cujo resultado torna imprevisível qualquer precisão quanto ao controle da doença e redução da letalidade a exemplo dos casos evidenciados nos primeiros 45 dias de registros oficiais da Covid-19 no Estado da Paraíba. Desta forma, este artigo busca analisar o avanço da Covid-19 no estado da Paraíba e o perfil dos pacientes que foram a óbito nos primeiros quarenta e cinco dias de casos registrados. Para esta pesquisa foram realizadas as seguintes etapas: a) levantamento de referências; b) levantamento documental; c) levantamento de dados estatísticos; d) espacialização dos casos da Covid-19 no estado da Paraíba. Como resultados principais, percebeu-se que o avanço da Covid-19 no Estado da Paraíba ocorreu inicialmente seguindo o curso das principais rodovias do estado, chegando aos municípios de maior centralidade, e desses para municípios de menor; com exceção dos casos importados. Os dados de mortalidade apontam para uma maior vulnerabilidade de pessoas a partir de quarenta anos, se agravando para pacientes com mais de sessenta anos. Entre as comorbidades mais significativas que levam a óbito parece até o momento ser: a diabetes, a hipertensão e cardiopatias em geral. As fontes de dados, indicadores e variáveis estão disponíveis em vários endereços eletrônicos, sendo necessário o esforço da sistematização em trabalhos futuros.
Mediante o desenvolvimento de pesquisa empírica na base de jurisprudência disponível no sitio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (STJ), delimitada no período de 07/04/1989 a 01/12/2017, com o emprego dos metadados “constitucionalização”; “civil-constitucional”; “despatrimonialização”; “repersonalização direito civil”; “publicização direito civil” e “eficácia dos direitos fundamentais”, este último com e sem aspas, buscou-se investigar a utilização do discurso constitucionalizante na jurisprudência daquele Tribunal e se constatou, alicerçados nos resultados encontrados, que os fundamentos constitucionais são frequentemente utilizados para a solução das lides, a despeito da legislação ordinária existente. A metodologia empregada neste estudo foi empírica e hipotético-dedutiva. A discussão, portanto, sobre a Teoria do Direito Civil-Constitucional passa a ser de fundamental importância para a correta compreensão e aplicação das categorias e conceitos do Direito Civil ante as situações práticas apresentadas.
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