Artigo recebido em 22 de dezembro de 2014, versão final aceita em 25 de abril de 2016. RESUMO:Os espaços rurais brasileiros desempenham papel importante na gestão das questões ambientais e sociais. Nestes espaços são tomadas decisões que afetam a conservação dos ecossistemas naturais remanescentes e a reprodução social das famílias de agricultores. O Brasil dispõe do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), vinculado a um sistema de registro de imóveis que tem por objetivo dar segurança jurídica aos proprietários de imóveis, garantindo acesso a políticas públicas, além de possibilitar o planejamento do uso e da ocupação da terra e o monitoramento da legislação ambiental. No entanto, esse sistema cadastral é declaratório e grande parte das informações prestadas não são verificadas a campo pelas instituições públicas. Diante desse cenário, este artigo tem como objetivo reunir informações técnicas disponíveis na literatura a respeito do SNCR para analisar a sua utilização potencial como ferramenta de gestão socioambiental. Verificou-se que o sistema cadastral declaratório aplicado não permite que os dados cadastrais sejam utilizados para o planejamento e o monitoramento de políticas públicas socioambientais, dando margem a diversas fraudes associadas a pagamentos de impostos, mudanças de titularidade, acesso a crédito no sistema bancário, uso irregular de áreas públicas ou protegidas. É necessário que exista uma sólida base de dados oficiais sobre o território para que as instituições de gestão e os cartórios de registros de imóveis possam confrontar as informações prestadas pelos proprietários sobre os imóveis rurais para que o SNCR alcance seu objetivo.Palavras-chave: espaço rural; gestão socioambiental; cadastro técnico multifinalitário. ABSTRACT:The Brazilian rural areas play an important role in the management of environmental and social issues. In these areas decisions are made which affect the conservation of the remaining natural ecosystems and the social reproduction of farming families. Brazil has the National Rural Registration System (SNCR) linked to
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
334 Leonard St
Brooklyn, NY 11211
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.