RESUMOABSTRACT A presente pesquisa teve por objetivo analisar a influência do ciclo político na arrecadação da contribuição de melhoria, que é um tributo incidente sobre a valorização imobiliária provocada pela realização de uma obra pública. A teoria do ciclo político refere-se ao comportamento, em períodos eleitorais, dos gestores públicos que buscam uma reeleição e por isso aumentam as despesas públicas e diminuem a pressão tributária sobre os contribuintes. Para atender a esse objetivo, foi desenvolvido um modelo de regressão com dados em painel, com a inclusão de variáveis dummies para captar a influência do calendário eleitoral na arrecadação do tributo no período de 2004 a 2012. Os resultados indicaram que, nos municípios que compõem a amostra, não há influência do período eleitoral na arrecadação da contribuição, uma vez que a influência política está relacionada com a não aplicabilidade do tributo. The present study aimed to analyze the influence of the political cycle in the tax revenue of Betterment
O presente estudo tem por objetivo geral criar um índice que mensure a eficiência dos municípios face ao planejamento orçamentário das receitas e despesas anuais, e correlacioná-la com o uso dos créditos suplementares, de forma a basilar escores que meçam o grau de assertividade e consequente grau de planejamento dos municípios. Em relação à classificação metodológica, trata-se de pesquisa aplicada, descritiva, quantitativa e bibliográfica. Sobre o tratamento dos dados, utilizou-se de dados secundários obtidos do FINBRA e do TCE–M, com emprego de fórmulas, índices e a estatística descritiva. Com base nos resultados, constatou-se que 12,25% do total de 457 municípios analisados possuem um alto nível de precisão orçamentária; os municípios que apresentaram um nível baixo de precisão orçamentária, representam 10,72% do total; e 77,02% do total de municípios se encontram em um nível regular de precisão orçamentária. Pode-se concluir que, o planejamento orçamentário municipal feito de forma correta, juntamente com um conhecimento melhor por parte da gestão pode reduzir os níveis de suplementação orçamentária dos municípios.
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