Influência do Ciclo Político na Arrecadação da Contribuição de Melhoria

Abstract

RESUMOABSTRACT A presente pesquisa teve por objetivo analisar a influência do ciclo político na arrecadação da contribuição de melhoria, que é um tributo incidente sobre a valorização imobiliária provocada pela realização de uma obra pública. A teoria do ciclo político refere-se ao comportamento, em períodos eleitorais, dos gestores públicos que buscam uma reeleição e por isso aumentam as despesas públicas e diminuem a pressão tributária sobre os contribuintes. Para atender a esse objetivo, foi desenvolvido um modelo de regressão com dados em painel, com a inclusão de variáveis dummies para captar a influência do calendário eleitoral na arrecadação do tributo no período de 2004 a 2012. Os resultados indicaram que, nos municípios que compõem a amostra, não há influência do período eleitoral na arrecadação da contribuição, uma vez que a influência política está relacionada com a não aplicabilidade do tributo. The present study aimed to analyze the influence of the political cycle in the tax revenue of Betterment

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“…The sigmamore option of Stata 15 was used. More information about the Hausman test can be seen, e.g., Massardi (2016), which also found fixed effects for Brazilian municipalities.…”