O Estado Democrático de Direito está alicerçado sobre os princípios da liberdade, legalidade e participação. No entanto, a efetividade deste é frequentemente questionada frente à realidade constatada no Brasil. O acesso à educação configura-se como um direito fundamental subjetivo que capacita o indivíduo a exercer sua cidadania e cobrar do poder público medidas efetivas em prol do bem estar de toda a população. O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre o papel do Estado de Direito como promotor de educação democrática e de qualidade no Brasil. Quanto à metodologia, esse estudo pode ser classificado como qualitativa, do tipo explicativo. Em relação aos procedimentos, a pesquisa será de tipo bibliográfica, a partir de fontes primárias e secundárias compostas por documentos oficiais de órgãos nacionais e internacionais de acesso público e a revisão de arquivos de estudo presentes nos principais indexadores científicos por meio de levantamento de referências teóricas publicadas por meios escritos e eletrônicos, como livros, artigos científicos, páginas de web sites. O presente estudo mostra-se de suma relevância ao fornecer arcabouço para elaboração de políticas públicas que visem promover o acesso democrático à educação de qualidade. Observa-se que a educação se configura como um direito fundamental subjetivo resguardado pela Constituição. Entretanto, apesar da teoria e jurisprudência conclamarem o papel decisivo do Estado na promoção dos direitos fundamentais, no Brasil, ainda há um longo caminho a percorrer para a plena efetivação desses direitos. Palavras chave: Estado. Direitos Fundamentais. Educação.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
customersupport@researchsolutions.com
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.