The term BRICS, referring to the emerging countries Brazil, Russia, India, China and South Africa, aroused interest of many investors. However, there are still few studies that evaluate the evolution of trade flows between Brazil and BRICS, especially with Russia. This study analyzed the importance of BRICS (Brazil, Russia, India, China and South Africa) for the Brazilian wood pulp segment's trade flow with Russia from 1997 to 2016, comparing the period before and after of the formation of BRICS. The Indexes of Trade Intensity, Regional Orientation, Grubel and Lloyd and Menon and Dixon were used as methodological tools. The obtained results indicated that the formation of the BRICS was very important for the Brazilian wood pulp trade with Russia; trade between these nations has intensified; and the trade pattern proved to be inter-industrial. Thus, it is believed that trade between Brazil and Russia is promising and should be encouraged, as well as the BRICS.
O Estado Democrático de Direito está alicerçado sobre os princípios da liberdade, legalidade e participação. No entanto, a efetividade deste é frequentemente questionada frente à realidade constatada no Brasil. O acesso à educação configura-se como um direito fundamental subjetivo que capacita o indivíduo a exercer sua cidadania e cobrar do poder público medidas efetivas em prol do bem estar de toda a população. O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre o papel do Estado de Direito como promotor de educação democrática e de qualidade no Brasil. Quanto à metodologia, esse estudo pode ser classificado como qualitativa, do tipo explicativo. Em relação aos procedimentos, a pesquisa será de tipo bibliográfica, a partir de fontes primárias e secundárias compostas por documentos oficiais de órgãos nacionais e internacionais de acesso público e a revisão de arquivos de estudo presentes nos principais indexadores científicos por meio de levantamento de referências teóricas publicadas por meios escritos e eletrônicos, como livros, artigos científicos, páginas de web sites. O presente estudo mostra-se de suma relevância ao fornecer arcabouço para elaboração de políticas públicas que visem promover o acesso democrático à educação de qualidade. Observa-se que a educação se configura como um direito fundamental subjetivo resguardado pela Constituição. Entretanto, apesar da teoria e jurisprudência conclamarem o papel decisivo do Estado na promoção dos direitos fundamentais, no Brasil, ainda há um longo caminho a percorrer para a plena efetivação desses direitos. Palavras chave: Estado. Direitos Fundamentais. Educação.
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