Busca-se com o presente artigo discutir o método arqueológico desenvolvido por Giorgio Agamben em sua série Homo sacer, especialmente no tocante aos paradigmas, demonstrando como tal método se insere em seu projeto mais amplo de crítica à metafísica ocidental. Ainda, com base na noção de paradigma, pretende-se discutir os conceitos de exceção e de estado de exceção presentes na obra do filósofo italiano, abordando como estes se relacionam e como se diferenciam. Enquanto a exceção consiste em um dispositivo, isto é, um modus operandi mais amplo, o qual é capaz de articular duas realidades opostas, mas que inexistem sem essa articulação, o estado de exceção aparece, por sua vez, como um dos dispositivos, desvelados pela arqueologia agambeniana, cujo funcionamento se dá na forma da exceção: por meio da exclusão inclusiva da violência (e mais a fundo, da própria vida) no campo do direito.AbstractThis article aim to discuss the archaeological method developed by Giorgio Agamben in his Homo sacer series, especially with regard to paradigm concept, demonstrating how this method is part of his broader project of critical of Western metaphysics. Still, based on the notion of paradigm, it is intended to discuss the concepts of exception and state of exception present in the Agamben’s work, how these relate and differentiate themselves. While the exception consists of a dispositive, that is, a broader modus operandi, which is able to articulate two opposing realities, but which do not exist without this articulation, the state of exception appears, in its turn, as one of the dispositives unveiled by agambenian archeology, whose operation takes place in the form of the exception: by inclusive exclusion of violence (and, more deeply, of life itself) in the field of law.
Resumo Este trabalho buscou analisar os institutos e a prática excepcional no Brasil republicano (1889-2014), por meio de dados e pesquisas oficiais do Senado Brasileiro, de diplomas legais e de bibliografia relacionada ao tema, com o intuito de verificar as ideias e a práxis do estado de exceção e, em especial, se tal estado é de fato contingente ou se consiste numa prática contínua no referido período histórico. Da pesquisa foi possível verificar que o estado de exceção, qualificado sob a forma do estado de sítio, já era utilizado como técnica de governamentalidade no Brasil antes mesmo da I Guerra Mundial, e que a prática excepcional, manifestada pelos mais diversos instrumentos, se estende por todo o período republicano de modo contínuo, mesclando-se com a “normalidade” garantida pelo direito comum.
Buscou-se no presente artigo analisar a proposta de potência (ou poder) destituinte de Giorgio Agamben como alternativa filosófica e política. Para tanto, procurou-se inicialmente esclarecer questões fundamentais que perpassam a obra do filósofo italiano, tais como a crítica à dualidade ato/potência, a potência-de-não e a estrutura da arqué, situando-as na proposta de uma potência destituinte. Em um segundo momento, contrapôs-se essa potência à noção de poder constituinte de Antonio Negri, com o intuito de apontar diferenças e possíveis diálogos entre os autores. Da pesquisa foi possível concluir que a potência destituinte de Agamben é incompatível com a figura da instituição, diferentemente da ideia de poder constituinte de Negri. Ainda, tal potência, longe de constituir uma nova arqué ou uma anarqué, consiste em um uso do poder, o qual se dá por meio de uma forma-de-vida.
A partir da análise de discursos político-jurídicos paradigmáticos, que permearam a consolidação da propriedade moderna, compreendida aqui como noção e como instituto, pretende-se verificar se é correta a interpretação de que a propriedade se instituiu como um dispositivo. Para tanto, quatro características da forma de operar do dispositivo – tal como teorizado por Heidegger, Foucault e Agamben – foram selecionadas como guia para a análise: 1) resposta a um objetivo estratégico ou à produção de um resultado útil; 2) divisão bipolar da realidade; 3) imposição de certo direcionamento sobre o real; e, 4) captura do sujeito como parte ou “peça” do processo. Do trabalho foi possível constatar que tais características se encontram presentes em pontos nodais de emergência da propriedade moderna, respondendo positivamente à pergunta presente no título deste artigo.
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