Reflexão, Campinas, 42(1):XX-XX, jul./dez., 2017 O avanço nas pesquisas no campo dos estudos sobre a sociedade e as religiões, especificamente, obedece a algumas variáveis além daquelas esperadas e inerentes ao processo de pesquisa em geral. Ele exige um diálogo recorrente com a tradição e com o saber acumulado na perspectiva de superação, mas, também, incorporação das contribuições e problemáticas. Além disso, beneficia-se igualmente da abertura para os vários domínios do saber que exploram as dimensões da realidade sem, contudo, ignorar o peso dos condicionamentos sociais sobre o próprio conhecimento, bem como as demandas advindas da sociedade e da dinâmica do acontecer humano.Decorre disso o caráter histórico e social do conhecimento produzido sobre a sociedade e a própria História, sendo estas as questões sobre as quais a "elucidação historiográfica" se debruça. Na formulação de Dominique Julia: Voltamos, portanto, ainda uma vez, às condições de produção da pesquisa. O historiador descobre, no interior de seus métodos de análise, limites que o organizam e que tem raiz num passado bem anterior a seu próprio trabalho. A elucidação historiográfica é, portanto, a ferramenta por meio da qual assumir a herança que pesa sobre o domínio preciso de que nos ocupamos e traçar os seus limites: analisar os postulados que fundamentam os seus procedimentos constitui, para o historiador, confessar simplesmente a localização de seu discurso num espaço sociocultural preciso, bem como medir o que determina a sua diferença com relação aos discursos precedentes (JULIA, 1995, p.125). A referida proposição é de meados dos anos de 1970, momento decisivo de renovação dos estudos históricos na França. No contexto de consolidação da História Cultural, também a história das religiões parece buscar o seu lugar. Guardadas as devidas diferenças, o quadro atual dos estudos de religião no Brasil apresenta similaridades com o caso francês dos anos de 1970 e 1980, o que justifica a proposição de Julia como uma epígrafe bem apropriada.
Os enquadramentos institucionais seguidos pelo Estado nacional brasileiro, desde 1822, não puderam dispensar a estrutura administrativa e burocrática há muito organizada pela Igreja, reforçando a tradicional ação “civil-religiosa” do clero. Contudo, as relações entre poder temporal e espiritual nem sempre foram congruentes e harmoniosas. Tampouco, limitaram-se ao âmbito institucional, sendo comum casos em que os clérigos usufruíram do poder sacerdotal e do próprio acesso às esferas de representação política, em nome de causas particulares e de uma identidade religiosa. Partindo da contextualização histórica do fenômeno observado, o presente artigo analisa os diversos níveis de tensão suscitados pela atuação política do clero paulista, no processo de construção de um espaço público na província. Com base na análise das “Atas do Conselho da Presidência de Província de São Paulo”, para o período de 1824-1834, avalia a repercussão dos conflitos envolvendo as lideranças religiosas radicadas nas diversas localidades da província, nos trabalhos do órgão que representou o primeiro esboço do poder executivo provincial, criado pela Lei de 20 de agosto de 1823: a “Presidência de Província” e seu “Conselho” privativo. Palavras-chave: Clero político. Império. Igreja. Constitucionalismo. Administração.AbstractInstitutional settings followed by the Brazilian state, since 1822, could not dispense the administrative and bureaucratic structure has long organized by the Church, reinforcing the traditional “civil and religious” action of the clergy. However, the relationship between temporal and spiritual power were not always congruent and harmonious. Nor, were limited to the institutional framework, with common cases where the clergy enjoyed the priestly power and access to own spheres of political representation, on behalf of particular causes and religious identity. Starting from the historical context of the observed phenomenon, this article examines the various levels of tension raised by the political action of the clergy of São Paulo, during the construction of a public space in the province. Based on the analysis of the Minutes of the Council of the Presidency of the Province of São Paulo, during its lifetime (1824-1834), it analyzes the impact of these conflicts involving religious leaders rooted in the various regions of the province, in the work of the agency that represented the first provincial executive power, created by the Law of 20 August 1823: Presidency of the Province and its private Council.Keywords: Political Clergy. Empire. Church. Constitutionalism. Administration.
A atuação dos "déspotas do sertão" na implantação da ordem constitucional emMinas Gerais: a lógica do não conhecer subordinaçãoThe role of the "despots of the hinterlands" in the implementation of constitutional order in the State of Minas Gerais, Brazil: the logic of not knowing subordinationAna Rosa Cloclet da Silva* IntroduçãoNo tangenciamento das tensões que permearam a instalação dos instrumentos produtores da unidade orgânica do novo Estado nacional, garantidores de sua soberania e legitimidade, a administração da justiça reveste-se de importância central. Isso porque, dimensão inseparável da expansão do Império português e sua administração, os negócios jurídicos constituíram tradicional locus de mediação entre Estado e Sociedade, dotado de funções não apenas repressoras, mas reguladoras das interações sociais, defi nidoras, em última instância, dos próprios limites da obediência e da revolta 1 . Nas Monarquias do Antigo Regime, com sua estrutura jurídico-política corporativa, baseada numa representação das sociedades como politicamente plurais 2 , o "fazer justiça" 11Revista de História Regional 17(1): 2012 constituía atribuição do rei por excelência, garantidora do equilíbrio social e da paz sem, contudo, autorizá-lo a intervir diretamente nas instituições encarregadas de executar a "lei", fundada no "costume" e na "tradição" dos autogovernos das corporações. Neste contexto, assume relevo uma concepção da justiça e suas funções como "norma de regulação dos comportamentos sociais", do juízo, como técnica de certifi cação das hierarquias e "mecanismo de decisão dos litígios", e dos juristas, como construtores e "mediadores das relações sociais". 3Mediante a "grande novidade estrutural do fi nal da época moderna" -relacionada, segundo Hespanha, ao "aparecimento dos Estados, o caráter 'macro' do novo modelo de organização política 'estadual' do liberalismo" -a generalização e unifi cação do direito sob a forma da lei geral 4 passa a constituir temáti-ca crucial, relacionada às possibilidades de gestão territorial do poder "nestes novos espaços alargados" 5 , agora sob o dogma da "soberania do povo".No mundo luso-brasileiro, este fenômeno se manifesta, sobretudo, a partir de meados do XVIII, quando entra em curso uma profunda mudança do imaginário político, no concernente a concepções de sociedade e poder, sob infl uência do direito natural de base racionalista. Mas é somente com a eclosão revolucionária de 1820 que se processa uma efetiva operacionalização de concepções de sociedade e poder de cunho jusnaturalista 6 , atrelando as defi nições em torno da Lei e sua aplicação à confecção de um novo "pacto social". Efetivada a ruptura luso-brasileira, seria esta dimensão estruturante do novo Estado nacional, cabendo aos deputados reunidos na Assembleia Constituinte 12Revista de História Regional 17(1): 2012 Ana Rosa Cloclet da Silva novo ideal de "representação política", alicerçado na concepção de que a "lei" criaria o "Direito" e não o contrário. 7Desde então, a reforma do sistema judiciário assumi...
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