RESUMO O foco deste trabalho foi a qualidade da educação oferecida nas 94 creches conveniadas de Fortaleza (Ceará). A primeira etapa levantou dados gerais sobre as condições de funcionamento (estrutura física, brinquedos, formação dos profissionais etc.) de 54 creches e a segunda incluiu 16 delas, buscando um maior conhecimento, especialmente, sobre as práticas pedagógicas desenvolvidas como as experiências e linguagens em contextos lúdicos; tempos, espaços e materiais; envolvimento das crianças e empenho dos professores. Foram realizadas visitas às creches, usando roteiros específicos para as observações e entrevistas. Tanto em relação às condições de funcionamento (como a estrutura física e materiais) quanto às práticas pedagógicas (a exemplo da falta de escuta e parcas interações entre professoras e os meninos e meninas), os dados indicam grandes desafios a serem enfrentados. Levando em conta a legislação vigente, os avanços da área da Educação Infantil e o grande impacto das experiências educacionais nas vidas dos bebês e crianças bem pequenas e mesmo o risco de adoecerem a que eles estão expostos ao frequentarem estas creches, a avaliação realizada indica a supressão do estabelecimento de convênios como estratégia para o atendimento da demanda por creches. Emergencialmente, enquanto este tipo de prática persistir, é urgente o maior investimento público em variados elementos do trabalho desenvolvido nesses equipamentos a fim de garantir o direito desses sujeitos à educação de qualidade.
O atendimento a infância no Brasil nem sempre foi tratado como um dever do Estado. Somente a partir de profundas mudanças sociais ocorridas no início do século XX, a infância passou a ser percebida pelas políticas públicas de assistência e educação. O presente trabalho tem como objetivo apresentar algumas reflexões acerca do Programa Criança Feliz, instituído pelo Decreto nº 8. 869 de 2016, do Governo Federal Brasileiro, articulando essas reflexões à história do atendimento à infância no país. As reflexões aqui apresentadas são baseadas nos conhecimentos sobre a história do atendimento a infância no Brasil, produzidos por Cruz (2000), Kuhlmann (1998), Oliveira (2011) e Rosemberg (2006), além das contribuições de outros autores, tais como Drewinski (2001) e Faceira (2000). O artigo encontra-se estruturado em dois tópicos de discussões, sendo o primeiro dedicado a uma síntese do percurso histórico do atendimento à infância no Brasil e o estabelecimento da Educação Infantil como um direito da criança; e o segundo dedicado à apresentação do Programa Criança Feliz e às reflexões sobre os efeitos dessa política na garantia dos direitos das crianças à educação na primeira infância. O artigo é finalizado com reflexões acerca do Programa Criança Feliz, especialmente com a indicação de que ele contribui para a retomada de concepções já superadas sobre a infância, o atendimento à criança e a Educação Infantil; que os direitos declarados em leis de nada valem se não forem garantidos no plano das ações concretas e que a luta pelos direitos das crianças no cenário político atual não se concentra propriamente no avanço e conquista de novos direitos, mas principalmente na luta pela sustentação e pelo não retrocesso de direitos já conquistados e afirmados coletivamente.
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