This article investigates the factors that enable cooperation between the state and faith-based organizations (FBOs) in public service implementation. Looking at the Brazilian context, the research explores the consequences of hybridization processes for FBOs and state organizations, as well as for public services. The article analyzes the case of therapeutic communities, FBOs that provide services for drug and alcohol users. Data were collected through documents and 67 interviews with different actors involved in the service implementation. The findings contribute to the literatures on FBOs, hybridization, and institutional fit, showing that the interactions between state organizations and FBOs lead to the inclusion of values and cognitive frameworks for both, generating a mutual constitution between them. The findings show how different types of institutional fit enable cooperation throughout different forms of mediation, which also affect the organizations involved in the cooperation.
Resumo: O objetivo do artigo é discutir como o Estado brasileiro tem buscado regulamentar práticas religiosas em comunidades terapêuticas (CTs) e como elas reagem a esse movimento. Para isso, analisamos as normativas nacionais que regulamentam as CTs no Brasil e realizamos estudo de caso sobre o estado de São Paulo. A metodologia baseia-se na triangulação de técnicas: revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas. Nosso principal argumento é que a categoria espiritualidade é coconstruída a partir de interações e conflitos, se tratando de um encaixe institucional que, ao mesmo tempo em que permite a manutenção da religião como um dos tripés do tratamento proposto pelas CTs, também assegura a elas um caráter de pluralidade religiosa, abrindo espaço para o financiamento estatal.
Este artigo tem como objetivo compreender o arranjo institucional e as capacidades estatais geradas em uma política intersetorial, participativa e subnacional. O trabalho analisa a política de educação em direitos humanos no município de São Paulo entre 2013 e 2016 a partir de análise documental e entrevistas. Combinamos o modelo de análise de arranjos institucionais proposto por Lotta e Favareto (2016), que analisa diferentes dimensões dos arranjos, com o modelo proposto por Pires e Gomide (2016), que propõe duas dimensões de capacidades estatais: político-relacional e técnico-administrativa. Nossa principal contribuição teórica dá-se em demonstrar a existência de uma relação direta entre as capacidades político-relacionais e técnico-administrativas no nível subnacional, a partir de uma combinação entre elementos de articulação horizontal e vertical do arranjo.
O presente artigo tem o objetivo de descrever e caracterizar contratos de gestão celebrados entre o estado de São Paulo e Organizações Sociais de Saúde (OSS), para a gestão de unidades hospitalares de alta complexidade da rede pública de atendimento, como instrumentos de governança pública. Para tanto, optou-se pela realização de um estudo exploratório de avaliação qualitativa, com o emprego de pesquisa documental e análise descritiva. A amostra escolhida foi composta por contratos de gestão e termos aditivos firmados entre o estado de São Paulo e três Organizações Sociais de Saúde, quais sejam: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), Fundação do ABC e Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (SECONCI), para a gestão de hospitais estaduais de alta complexidade no período compreendido entre 2009 e 2017. A ampla experiência do estado de São Paulo o qualifica como lócus adequado para o estudo, tendo em vista seu nível de pioneirismo na adoção deste modelo de gestão do serviço público de saúde, implementado há mais de 20 anos. Os resultados mostraram que o conteúdo dos contratos foi alterado ao longo do tempo, com o acréscimo de indicadores para controle das metas de produção e de qualidade, orientações para o desenvolvimento de perspectiva mais humana para a prestação dos serviços e aumento da quantidade de atendimentos contratualizados. A caracterização como instrumento de governança pública dá-se pelo fato de tais contratos permitirem a acountability (responsabilização na prestação de contas) e serem expressão de transparência ativa, que são princípios da própria governança.
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