RESUMO: O presente texto tem como cenário o "apartheid social contemporâneo" que caracteriza a sociedade de controle globalizado onde, apesar da precarização do mercado de trabalho, difunde-se cada vez mais a subjetividade do trabalho formal como a verdadeira natureza do homem. Nesta perspectiva, o "cidadão humano" é aquele que se vincula, rápida e prontamente, à lógica capitalista. Neste contexto, coloca-se em análise o que significam as políticas públicas formuladas e implementadas por este Estado capitalista. Para tal, apresenta-se um pequeno histórico do mito do Estado Democrático de Direito no Brasil, em especial, a partir dos chamados novos movimentos sociais que emergem na segunda metade dos anos de 1970 e por toda a década seguinte. Utilizando-se da perspectiva foucaultiana que se contrapõe aos postulados tradicionais da esquerda, pensa-se o poder como relação de forças imanentes materializadas em práticas, técnicas e disciplinas, diversas e dispersas, presentes em todo o campo social, envolvendo igualmente dominadores e dominados. A partir daí, parte-se para a afirmação de práticas publicizantes que necessariamente não precisam estar vinculadas ao Estado; de direitos construídos na experiência concreta dos homens, de suas lutas, e não do Homem idealizado, de direitos idealizados. Parte-se, enfim, para repensar a relação entre Estado e políticas públicas. PALAVRAS-CHAVE: subjetividades capitalísticas; Estado capitalista; políticas públicas. DEMOCRATIC RULE OF LAW AND PUBLIC POLICIES: DOES STATE-OWNED NECESSARILY MEAN PUBLIC?ABSTRACT: The present work is set in a scenario of "contemporary social apartheid" which represents the society of global control where, despite the growth of precarious work conditions, the subjectivities of formal work are more and more preached as being the true nature of man. From this perspective, the "human citizen" is one that fast and readily relates him or herself to the capitalistic logic. In this context, the meaning of public policies made and implemented by that State is considered. For that purpose, a brief history of the myth of the Democratic Rule of Law in Brazil is presented with an emphasis starting on those considered the new social movements that emerge in the second half of 1970's and throughout the whole following decade. Employing the perspective of Foucault, opposing to the traditional postulates of the Left, power is thought of as the relation of immanent forces materialized as diverse and scattered practices and techniques acting on the whole social field, over dominant and dominated equally. From this point, one moves towards the affirmation of publicizing practices not necessarily linked to the State; of rights constituted in the concrete experience of men, their struggle, rather than of Ideal Man, of idealized rights. At last, one moves towards rethinking the relation between the State and its public policies.
ral Fluminense (SPA-UFF), no segundo semestre de 2014 e primeiro semestre de 2015. Nosso trabalho visa construir um dispositivo em que corpos e subjetividades são efetuados pelos afetos gerados e geridos no mesmo. A recalcitrância atravessa a produção deste texto e das oficinas, pois, ao trazer à cena a construção das mesmas, nos vimos envolvidos tanto numa preocupação em construir as oficinas a partir de nosso campo teórico-metodológico, quanto em um comprometimento de compor, com os participantes, estas oficinas. Nossa pergunta era: como gerar uma disponibilidade afetiva sem cair na docilidade? Optamos então por apresentar a questão seguindo tais passos: teórico, metodológico, de elaboração das oficinas e de execução das mesmas. Nossa aposta em considerar os afetos nos fez perceber a possibilidade de criar dispositivos em que haja disponibilidade sem docilidade, pois consideramos também o que é trazido pelos participantes.
Fechamos o ano de 2016 de forma semelhante ao seu transcorrer: povoado de percalços. O terceiro número de nossa vigésima oitava edição carrega em seus escritos muitos trabalhos produzidos a partir de pesquisas construídas em nossas universidades públicas. Pesquisas estas ameaçadas, a cada dia, e sistematicamente retaliadas em sua produção através tanto de cortes orçamentários que atingem a todos; quanto de formas mais sutis de minar o conhecimento: como sua desvalorização. A cada dia, ouvimos que nossos professores são caros, que o trabalho universitário é "elitista", que se gasta muito tempo para produzir pouco. Conhecer também é resistir, também é uma forma de afirmação da vida, de várias formas de viver. Conhecer é também marcar as diversas maneiras de lidar com o tempo, com a produção, com o mundo, com o próprio conhecimento. Nossa revista, como meio de divulgação de tais pesquisas, também se encontra em meio a estes problemas de precarização das formas de se construir conhecimento. Colocamo-nos como uma ferramenta que seja, minimamente, independente das capturas que escravizam o conhecimento a uma lógica de mercado. Apostamos, e continuamos a caminhar com esta aposta de que os estudos da subjetividade são fundamentais para a ampliação de formas de estar no mundo e de produção de um conhecimento que dê visibilidade às diferenças e tensões existentes no mesmo. Afirmamos políticas de escrita que nos convidam a pensar, a nos desacomodar e a construir coletivos que agreguem cada vez mais atores de diversos lugares e tempos. Um pensamento que trabalhe nas tensões e nos encontros em vez de legitimar o que já está dado.Neste sentido, nosso último número de 2016 traz pesquisas que se encontram em campos diversos tais como: a psicologia histórico-cultural, a psicanálise, a genealogia foucaultiana, a clínica do acompanhamento terapêutico, os estudos CTS, a promoção da inclusão de pessoas com deficiência, a clínica ampliada e estudos da prática docente. Portanto, contamos com os artigos: The development of a research-intervention project with an urban slum
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