Objective. The marketing authorization of generic and similar pharmaceutical drug products involves the analysis of proposing company's administrative aspects as well as drug product technical description and scientific evaluations. This study evaluated the main reasons for registration refusal of generic and similar pharmaceutical drug products in Brazil. The aim is to help future applicants to better organize the proposal. Methods. A retrospective search of drug products registration processes was performed on the Brazilian Government Official Gazette from January 1, 2015, and December 31, 2015. Results. Drug product quality control, drug product stability study, deadline accomplishment, API quality control made by drug manufacturer, active pharmaceutical ingredient (API), and production report were the main reasons for marketing authorization application refusal of generic and similar pharmaceutical drug products in 2015. Conclusion. Disclosure of the reasons behind failed applications is a step forward on regulatory transparency. Sharing of experiences is essential to international regulatory authorities and organizations to improve legislation requirements for the marketing authorization of generic and similar pharmaceutical drug products.
Introdução: O registro sanitário é a autorização governamental necessária para que um medicamento possa ser comercializado no Brasil. As exigências relacionadas ao registro sanitário foram reestruturadas a partir de 1999 com a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com a instituição da Política Nacional de Medicamentos Genéricos. Objetivo: Cerca de 20 anos após a implementação desta política e a criação da Anvisa, este trabalho objetivou descrever o cenário atual de registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos, a fim de fornecer subsídios para a tomada de decisão dos agentes reguladores e regulados. Método:Para realizar o levantamento dos dados referentes aos produtos registrados, foi utilizado o Sistema de Produtos e Serviços sob a Vigilância Sanitária (Datavisa), que é de acesso exclusivo aos servidores da Anvisa. Resultados:Foram localizados 6.454 processos de registros de medicamentos sintéticos e semissintéticos válidos, que correspondem a 7.721 produtos diferentes. Mais de 80,0% dos produtos registrados são genéricos ou similares. As empresas nacionais desempenham papel importante no mercado farmacêutico brasileiro, porém ainda é possível identificar dificuldades relacionadas à inovação. Dentre as principais categorias registradas, estão os medicamentos isentos de prescrição médica, os antibacterianos de uso sistêmico, os medicamentos que atuam no sistema nervoso central, os agentes antineoplásicos e os medicamentos para tratamento de síndrome metabólica. As doenças tratadas por esses medicamentos possuem alta prevalência na população brasileira. Conclusões: Os dados apresentados demonstram a efetividade das políticas adotadas e podem ser utilizados na elaboração de novas políticas relacionadas à regularização de medicamentos no Brasil.
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