Este artigo propõe-se a desenvolver uma contextualização acerca do surgimento e do uso do termo Terceiro Setor, que passou a ser utilizado no Brasil e no mundo para referir-se a iniciativas e organizações surgidas no âmbito da sociedade civil. No que se refere ao conceito em si, destaca-se a relação das organizações do terceiro setor com as organizações empresariais, caracterizando o fluxo de recursos financeiros de origem privada para finalidades públicas; posteriormente, o surgimento de organizações voltadas também aos interesses públicos, principalmente no que se refere à proposição de políticas públicas e fiscalização da atividade política e do uso do erário. Em seguida, apresenta-se uma descrição do processo histórico no país, especialmente relacionando-se às pesquisas científicas que tiveram como objeto o estudo da administração do terceiro setor. Além disso, explora o conceito de sociedade civil, a fim de se estabelecer uma análise comparativa entre essas duas abordagens e, por fim, enfatiza alguns dos principais desafios existentes para atuação dos administradores neste campo. Dentre esses desafios, estão as particularidades no que diz respeito à elaboração de indicadores e mensuração de resultados da atuação de uma organização do terceiro setor, e também ao perfil profissional buscado para este tipo de organização.
Esta pesquisa tem como foco o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos municípios brasileiros, um dos mais antigos programas sociais do país. Foi criado em 1954, perpassou diversos governos e se consolidou como uma política de Estado, de caráter universal que beneficia diariamente cerca de 45 milhões de estudantes matriculados na Educação Básica das escolas públicas. As análises estão ancoradas em uma abordagem neoinstitucionalista de políticas públicas, a partir da proposta do ciclo de políticas públicas. O componente participativo das políticas públicas, instaurado com a Constituição de 1988 e materializados por meio dos conselhos gestores de políticas públicas foi incorporado ao processo de análise. Essa pesquisa se caracteriza, portanto, como um estudo exploratório de caráter quantitativo e qualitativo de análise que se propõe a identificar um conjunto de fatores que impactam na qualidade da implementação do PNAE. A variável dependente que indica essa qualidade são as notas dos cardápios servidos nas escolas e que está relacionado ao principal benefício do programa: uma alimentação de qualidade e nutricionalmente adequada. Trabalha-se com uma amostra abrangente de municípios, 3.832, com dados referentes aos anos de 2006 a 2010. Foram identificadas onze variáveis, agrupadas em três blocos: demográficas, político-institucionais e de participação social. Identificou-se por meio das análises de regressão linear univariada que há alguns fatores que possuem uma maior capacidade de explicação da qualidade da implementação do PNAE, tais como a questão da arrecadação municipal, o volume de investimento realizado no programa, por meio da complementação financeira para compra de gêneros alimentícios, o IDHM e a quantidade de alunos por escola. Outros fatores possuem uma baixa capacidade explicativa da qualidade da implementação: as variáveis referentes à participação social e aspectos demográficos relativos à quantidade de habitantes, de alunos e de escolas no município. O que não descarta a possibilidade de se analisar a relevância desses últimos fatores em contextos específicos. A base de dados construída para as análises desta pesquisa se constitui em uma contribuição para o estudo do PNAE, uma vez que ela não teve o seu potencial de análise esgotado.
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