Programa Nacional de Alimentação Escolar

Abstract

Esta pesquisa tem como foco o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos municípios brasileiros, um dos mais antigos programas sociais do país. Foi criado em 1954, perpassou diversos governos e se consolidou como uma política de Estado, de caráter universal que beneficia diariamente cerca de 45 milhões de estudantes matriculados na Educação Básica das escolas públicas. As análises estão ancoradas em uma abordagem neoinstitucionalista de políticas públicas, a partir da proposta do ciclo de políticas públicas. O componente participativo das políticas públicas, instaurado com a Constituição de 1988 e materializados por meio dos conselhos gestores de políticas públicas foi incorporado ao processo de análise. Essa pesquisa se caracteriza, portanto, como um estudo exploratório de caráter quantitativo e qualitativo de análise que se propõe a identificar um conjunto de fatores que impactam na qualidade da implementação do PNAE. A variável dependente que indica essa qualidade são as notas dos cardápios servidos nas escolas e que está relacionado ao principal benefício do programa: uma alimentação de qualidade e nutricionalmente adequada. Trabalha-se com uma amostra abrangente de municípios, 3.832, com dados referentes aos anos de 2006 a 2010. Foram identificadas onze variáveis, agrupadas em três blocos: demográficas, político-institucionais e de participação social. Identificou-se por meio das análises de regressão linear univariada que há alguns fatores que possuem uma maior capacidade de explicação da qualidade da implementação do PNAE, tais como a questão da arrecadação municipal, o volume de investimento realizado no programa, por meio da complementação financeira para compra de gêneros alimentícios, o IDHM e a quantidade de alunos por escola. Outros fatores possuem uma baixa capacidade explicativa da qualidade da implementação: as variáveis referentes à participação social e aspectos demográficos relativos à quantidade de habitantes, de alunos e de escolas no município. O que não descarta a possibilidade de se analisar a relevância desses últimos fatores em contextos específicos. A base de dados construída para as análises desta pesquisa se constitui em uma contribuição para o estudo do PNAE, uma vez que ela não teve o seu potencial de análise esgotado.