Pretende-se, neste artigo, fazer uma análise acerca do direito moderno a partir das três abordagens clássicas da sociologia -da perspetiva weberiana, durkhemiana e marxiana sobre o campo do direito. Procurar-se-á especificar as diferentes interpretações sociológicas, discutindo-as a partir das relações sociais e políticas estabelecidas entre a sociedade civil, o Estado e as ideologias políticas que concretizam a atual configuração do direito. Assim, como se trata de visões fundadoras, interessa-nos tanto o que elas propuseram quanto o que elas não puderam responder, reclamando continuidades da sociologia jurídica contemporânea, com atenção especial para o caso brasileiro. Portanto, pretende-se demonstrar a abertura paradigmática que a sociologia do direito possui desde sua formação e como o direito, como temática sociológica, está presente desde a fundação da disciplina. PALAVRAS-CHAVE: Direito. Estado. Sociedade civil. Conflito.O objetivo deste artigo é fazer uma breve explicação do direito moderno socorrendo-se das diferentes abordagens sobre o campo do direito, com enfoque na teoria dos três grandes clássicos da sociologia. Procurar-se-á especificar essas três interpretações sociológicas, discutindo-as a partir das relações sociais e políticas estabelecidas entre a sociedade civil, o Estado e as ideologias políticas que concretizam a atual configuração do direito.Demonstrar-se-á que as visões dos clássi-cos, bastante diferenciadas entre si, proporcionam também três formas de enxergar a relação entre direito e sociedade, ou melhor, do direito dentro da sociedade. Uma visão do direito como afirmação de uma vontade de um grupo sobre uma coletividade; uma segunda tendo o direito como emanação de desejos e necessidades de uma sociedade; e, por fim, a visão do direito como legitimador das desigualdades entre as classes sociais. Desse modo, veremos como essas visões continuam atuais e podem ser aplicadas para se entender a realidade contemporânea brasileira. UMA VISÃO EXTERNA DO DIREITOAntes de adentrar propriamente na visão dos clássicos sobre o direito, um breve comentário sobre a sociologia do direito. Operadores do direito, em regra, estão preocupados em definir qual a forma mais justa de se resolverem as questões à luz dos princípios e normas positivas vigentes. Sem ignorar essa necessidade social, o sociólogo do direito se propõe um objetivo diverso: analisar como os fatores externos ao mundo do direito influenciam o processo decisório do direito. Assim, tal objetivo diferencia-se da dogmática jurídica, que trabalha com uma concepção jurídica ideal da teoria pura do direito.
Resumo Pretendemos discutir percepções e posicionamentos com relação à questão de classe social por parte de jovens engajados no tráfico de drogas na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV). Os dados empíricos discutidos aqui se baseiam em 45 entrevistas semiestruturadas e uma observação participante de 18 meses em unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei. Apesar de reconhecerem suas atividades incrimináveis cotidianas como um “trabalho”, os interlocutores não se reconheciam como “trabalhadores”. Debateremos a distinção feita pelos entrevistados entre “trabalhadores” e “vagabundos”, em suas implicações morais, na obtenção de renda e no consumo. Dessa forma, discutiremos como esse grupo observa questões ligadas à ética do trabalho e à classe social, apontando como questões morais, ligadas à condenação criminal, e questões objetivas, ligadas às possibilidades de consumo - seja devido à ilegitimidade do dinheiro obtido nas práticas incrimináveis, seja pelas incertezas da “vida no crime” - são mobilizadas nessas classificações.
Este trabalho busca separar em alguns tipos puros accounts sobre homicídios apresentados por adolescentes em conflito com a lei da região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo. Nossa base de dados se constitui de cerca de quarenta entrevistas semiestruturadas, com adolescentes internados em unidades socioeducativas. O objetivo do trabalho é demonstrar em quais ocasiões alguns princípios podem tornar-se motivações suficientes para matar alguém e como essa construção é apresentada pelos adolescentes infratores. Como se trata de relatos que abordam situações indesejadas, utilizamos a ideia de account. Separamos também as motivações em tipos puros, para que possamos explorar melhor as características que normalmente se encontram articuladas. Desde junho de 2013 venho conduzindo essa pesquisa com adolescentes em conflito com a lei da região metropolitana de Vitória. A construção apresentada neste trabalho é baseada nos relatos tanto de práticas de homicídio quanto de tentativas de homicídio nas quais os jovens foram autores ou vítimas. Em regra, quando falam pela primeira vez sobre seus atos infracionais com um desconhecido os adolescentes tendem a justificar suas atitudes de maneira a neutralizá-las. Com base nesses relatos foi possível elencar cinco motivações que dominaram cada tipo de account, a saber: latrocínio; justiçamento; regulação dos mercados ilegais; ofensa pessoal; e guerra de quadrilhas propriamente dita.
O assassinato de uma mulher por razão da sua condição de gênero recebe o nome de femicídio ou feminicídio. Este artigo tem como objetivo contextualizar e trazer ao conhecimento algumas questões referentes ao feminicídio no Brasil, no México e na Costa Rica. A discussão se pauta nesses países pois o Brasil criminalizou essa conduta no ano de 2015, o México teve um papel importante no cenário mundial e principalmente latino- americano nesse aspecto e a Costa Rica foi o primeiro país da América Latina a instituir o feminicídio como crime. Desta forma, no primeiro momento realiza-se uma análise da grafia da palavra, desde sua primeira aparição e a modificação ocorrida na América Latina ente o final dos anos 90 e início dos anos 2000. Em seguida, demostramos como se deu a criação da Lei do Feminicídio no Brasil e as discussões, circunstâncias e situações que ocorreram/ocorrem na Costa Rica e no México. Finalizamos com a análise comparativa das situações e legislações dos três países.
Nesse artigo pretendemos discutir a relação entre religiosidade e rótulo criminal, buscando entender como a religiosidade pode servir para atenuar o processo de sujeição criminal, especialmente enquanto olhar sobre si. Especificamente para as religiões cristãs de matriz pentecostais, a exterioridade do bem (concentrado na figura de Deus) e do mal (concentrado na figura do diabo), pode permitir que o indivíduo se coloque alheio a essa discussão. Dessa forma, pode produzir uma narrativa que impeça que se pense de si mesmo como alguém intrinsecamente “mau”. O aporte empírico é constituído de 40 entrevistas semiestruturadas com adolescentes em conflito com a lei internados na Região Metropolitana de Vitória, ES.
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