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Educação ambiental e currículo escolar na educação profissional: um estudo de caso de uma instituição federal de ensino Environmental education and school curriculum in professional education: a case study of a federal educational institution

A coleta seletiva é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, no qual se destaca a atuação de catadores de materiais recicláveis. Entretanto, os municípios de pequeno porte possuem dificuldade para sua implementação. Nesse sentido, faz-se mister que esses municípios tracem estratégias para desenvolver o referido serviço ambiental. O Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Ceará estimula a formação de consórcios públicos, implantação de coleta seletiva e inclusão de catadores de materiais recicláveis. Desta feita, o presente estudo objetiva analisar a implantação da coleta seletiva no município de Tabuleiro do Norte, no Estado do Ceará, Nordeste do Brasil, no período compreendido entre 2018 e 2020, mediante entrevista aos gestores e pesquisa documental. Dos resultados, destaca-se que mais de 116 toneladas de resíduos com potencial reciclável foram recolhidas e comercializadas, com evolução entre os anos, mas correspondendo ao potencial de geração de resíduos de menos de duas semanas da área abrangida. Logo, há desafios a serem superados, que vão desde a mobilização e engajamento comunitário, agregação de valor à massa comercializada e fortalecimento da identidade e pertencimento dos catadores atuantes no município à associação local.

A gestão ambiental no Brasil tem recorrido cada vez mais aos instrumentos de base econômica para promover a melhoria do desempenho ambiental. Em 2008, o Estado do Ceará adotou o ICMS Ecológico, no qual incluiu o Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos como critério de repasse desse tributo aos municípios, tomando como base a nota obtida pelo município no Índice de Qualidade Ambiental (IQM). Este artigo tem como objetivo estimar a nota do IQM para 11 municípios do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe (CGIRS-VJ), utilizando a série histórica das notas compreendidas entre os anos de 2009 a 2017, obtidas mediante dados coletados pelo Formulário 18. Modelos de regressão KNM foram estimados e previsões do IQM foram feitas para o horizonte temporal de 30 anos, a contar de 2018. Os resultados apontaram que as previsões das notas variam entre 0,2 e 0,6, o que indica que, caso os critérios de análise fossem mantidos, para o futuro, nenhum município da região alcançaria a nota máxima (1,0), a não ser por meio de intervenção externa.