O presente artigo visa abordar a questão da jurisdição consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos, perpassando a questão do Descolonialismo, enquanto fenômeno que demonstra a evolução interpretativa da Corte, por meio do estudo do conceito de asilo utilizado na opinião consultiva solicitada pelo Equador. Metodologicamente o estudo tem referencial teórico e documental, vez que além de doutrina, utilizou-se também de consulta os documentos oficiais do órgão. Trata-se de pesquisa dedutiva, eis que parte da análise geral dos objetos de estudos em questão, quais sejam, o movimento descolonialista e a consequente interpretação extensiva do conceito de asilo, e a jurisdição consultiva ad Corte, para a análise especifica do caso concreto, qual seja a opinião Consultiva do Equador. Como resultado da pesquisa, tem-se a conclusão de que partindo dos pressupostos estudados, e analisando-se o caso concreto em questão, verificou-se uma evolução interpretativa dos direitos humanos por parte do Equador, que em sua solicitação de opinião consultiva, partindo de uma visão descolonialista, mormente no que tange ao conceito de asilo, levando referida e importante questão à discussão âmbito da Corte Interamericana.
O presente estudo visa a análise da atuação do Conselho do Mercado Comum – órgão máximo do MERCOSUL, ao qual incumbe a condução política do processo de integração regional, na consecução das políticas públicas em Direitos Humanos. Volta-se na sequência ao Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos – IPPDH, órgão auxiliar exclusivamente voltado à temática e sua atuação na formação de atores sociais. Para tanto, o trabalho, que trata do viés político e social do MERCOSUL, perpassa fatores históricos, políticos, sociais, jurídicos e econômicos do bloco, mediante estudo dos institutos da integração regional e do direito ao desenvolvimento e sua relação com a salvaguarda dos Direitos Humanos. A pesquisa teve base dedutiva, sendo estudo qualitativo, construído interdisciplinarmente, visando responder ao problema proposto, qual seja: identificar e analisar qual ou quais as medidas do Conselho do Mercado Comum o desenvolvimento do MERCOSUL no que tange às políticas públicas em Direitos Humanos, levando-se em consideração os objetivos do bloco e seus diálogos com aspectos econômicos, políticos e sociais. Com a construção dos capítulos, responde-se o questionamento levantado na hipótese, demonstrando-se, durante o desenvolvimento do texto, a atuação do CMC na consecução das políticas públicas em Direitos Humanos no MERCOSUL, para nas considerações finais debater-se sobre referida atuação, seus limites e possibilidades.
RESUMOConduzido pela concepção de Estado pautada pela realidade social e na ideia de que os direitos humanos são uma construção que responde a uma necessidade da comunidade, o presente trabalho objetiva estudar brevemente de que forma os direitos humanos tem sido trabalhados no âmbito do MERCOSUL, considerando-se o fenômeno da internacionalização da salvaguarda aos direitos humanos, direito ao desenvolvimento e integração regional, variáveis ora apontadas. Metodologicamente, tem-se a utilização de pesquisa teórica na temática e de legislação sobre o objeto estudado.
ABSTRACTBased by the conception of state based on social reality and the idea that human rights are a construction that responds to a need of the community, the present work aims to study briefly how human rights have been worked within the scope of MERCOSUR, considering the phenomenon of internationalization of the safeguarding of human rights, right to development and regional integration, variables mentioned above. Methodologically, one has the use of theoretical research in the subject and of legislation on the studied object.
RESUMENImpulsado pelo concepción del Estado y la realidad social la idea de que los derechos humanos son una construcción en respuesta a las necesidades de la comunidad, esta obra objetiva un breve estudio sobre las políticas en derechos humanos en ámbito del Mercosur, en vista del fenómeno de la internacionalización da protección de los derechos humanos, derecho al desarrollo y la integración regional, las variables identificada. Metodológicamente, se utilizó la investigación teórica sobre el tema y la legislación del tema estudiado.
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