A implementação da maioria das políticas sociais demanda a integração de ações dos diversos níveis de governo, o que remete ao problema teórico clássico sobre a possibilidade de ação coletiva ou de cooperação entre entes autônomos. Em contextos federativos, a cooperação remete a questões analíticas como a coordenação federativa, a definição de arenas federativas para construção de acordos entre os entes federados e as condições nas quais seja possível a cooperação.No processo dinâmico de implementação da política de saúde no Brasil, definida a partir da Constituição de 1988, tem sido desenvolvido um arcabouço institucional complexo para lidar com essas questões, após um momento inicial de descentralização com forte ênfase municipalista 1 . Destaca-se, nesse processo, a tentativa de construção de sistemas regionalizados que ultrapassam o espaço municipal e envolvem articulação e cooperação entre as instâncias governamentais com vistas a garantir o acesso dos cidadãos aos diversos serviços de saúde, http://dx
A implantação dos Centros Viva Vida (CVV) constitui um marco na assistência à saúde no Estado de Minas Gerais, visto que eles ampliam o acesso da população a serviços do Sistema Único de Saúde, contribuindo efetivamente para a redução da mortalidade infantil e materna, consideradas problemas sociais mundiais. O monitoramento permanente desses pontos microrregionais de atenção secundária à saúde é essencial para a execução das ações planejadas pela política estadual de saúde. Esse trabalho apresenta o Sistema Estadual de Monitoramento dos Centros Viva Vida, responsável pelo monitoramento dos CVV no Estado. Esse Sistema, em funcionamento desde 2005, é composto por um conjunto de ferramentas gerenciais que coleta e processa informações assistenciais e contábil-financeiras desses Centros. A metodologia consiste em revisão bibliográfica, coleta e análise dos dados produzidos pelo Sistema de Monitoramento, entre julho de 2008 e junho de 2009, disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais. Dados preliminares desse Sistema apontam um incremento de 42% na produção, no período analisado, além de um superávit financeiro no conjunto dos CVV. Destaca-se que dado o caráter inovador desses Centros, suas ferramentas gerenciais se mantêm em constante aperfeiçoamento. O trabalho conclui ainda que as informações produzidas constituirão base para a implantação dos sistemas de custos dos CVV.
Resultados:As informações utilizadas foram coletadas no mês de outubro de 2011. Os resultados encontrados sugerem um aumento concreto do acesso às ações materno-infantis nos municípios do estado, mas com a manutenção das iniquidades entre as regiões.
Conclusões:Os recursos investidos, sugere o estudo, estimularam a ampliação do acesso de um processo que não sofreu variação. O resultado disso é a manutenção proporcional dos recém-nascidos com baixo peso e/ou prematuridade e dos óbitos maternos.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.