Este trabalho foi desenvolvido a partir de um projeto de pesquisa de mestrado, e tem como objetivo analisar em que medida a Justiça Restaurativa pode ser utilizada a partir de uma perspectiva de política pública de enfrentamento e de prevenção da violência institucional nas prisões. Para tanto, verifica as consequências causadas pelo encarceramento em massa no Brasil, tendo como foco as violações a direitos fundamentais ocasionadas pela própria instituição. Posteriormente, busca compreender os pressupostos e o conceito da Justiça Restaurativa, levando em consideração a Resolução nº 12/2002 da Organização das Nações Unidas. A partir daí, procura identificar qual a sua aplicabilidade na fase de execução da pena privativa de liberdade, classificando os modelos estabelecidos ao redor do mundo de acordo com o objetivo perseguido. Por fim, estuda de que forma a Justiça Restaurativa pode ser utilizada como ferramenta de enfrentamento e de prevenção à violência institucional no ambiente prisional, possibilitando uma filosofia penitenciária focada no diálogo e na redução da vulnerabilidade. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, através do procedimento de revisão bibliográfica-documental, para uma adequada descrição do fenômeno estudado.
O presente trabalho tem como objetivo compreender, por meio do estudo de autores como Loïc Wacquant e Jock Young, a respeito da transição do Estado Social ao Estado Penal, como se deu a evolução da penalidade e da política de tolerância zero, e de que maneira esses fatores geram consequências na realidade brasileira. Pretende-se, assim, analisar as relações existentes entre política econômica, estrutura social e política criminal, para então verificar em que medida a política de tolerância zero foi importada dos Estados Unidos para o Brasil, de forma a produzir efeitos sobre os rumos da política criminal e refletir diretamente no sistema prisional brasileiro. O método utilizado é o dedutivo, mediante uma análise bibliográfica e de dados estatísticos.
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